09/07/2025 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de REBECA BARROS CAVALCANTI em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:18

Recebidos os autos
02/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:18

Recebidos os autos
02/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2024 11:37

Recebidos os autos
02/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:41

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 09:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/07/2024 09:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/07/2024 17:25

Juntada de Petição de agravo
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:00

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 12:42

Recebidos os autos
25/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2024 12:39

Recebidos os autos
29/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DEBER PACHECO CAVALCANTI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:48

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
06/05/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 02:27

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2024 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 20:43

Recebidos os autos
29/02/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de REBECA BARROS CAVALCANTI em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 12:24

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 12:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:47

Conhecido o recurso de R. B. C. - CPF: *65.***.*43-54 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2023 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 16:27

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2023 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:42

Juntada de intimação de pauta
15/09/2023 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/08/2023 15:57

Juntada de Certidão de julgamento
01/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 13:37

Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 19:05

Recebidos os autos
02/06/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:48

Recebidos os autos
31/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/05/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DEBER PACHECO CAVALCANTI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de REBECA BARROS CAVALCANTI em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:24

Recebidos os autos
11/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/04/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:29

Recebidos os autos
11/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/04/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/04/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2023 16:26

Recebidos os autos
09/02/2023 16:24

Recebidos os autos
09/02/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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