11/04/2025 18:24

Baixa Definitiva
11/04/2025 18:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 18:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de MARLI PINTO DE CAMARGO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de MARCIA MAIA LIMA AGUIAR em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DE QUEIROZ em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706747-09.2021.8.07.0004 AGRAVANTE: JOSÉ AIRTON DE QUEIROZ AGRAVADOS: MÁRCIA MAIA LIMA AGUIAR, MARLI PINTO DE CAMARGO, ESPÓLIO DE ALEXANDER AGUIAR DESPACHO JOSÉ AIRTON DE QUEIROZ se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 10:28

Recebidos os autos
26/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 10:27

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de MARLI PINTO DE CAMARGO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de MARCIA MAIA LIMA AGUIAR em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2023 21:56

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARLI PINTO DE CAMARGO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIA MAIA LIMA AGUIAR em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
21/10/2023 22:50

Recebidos os autos
21/10/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:50

Recebidos os autos
21/10/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:50

Recurso Especial não admitido
06/10/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2023 08:51

Recebidos os autos
06/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARLI PINTO DE CAMARGO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIA MAIA LIMA AGUIAR em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/09/2023 09:38

Recebidos os autos
12/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2023 09:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLI PINTO DE CAMARGO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:12

Juntada de Petição de recurso especial
18/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 14:12

Conhecido o recurso de MARLI PINTO DE CAMARGO - CPF: *54.***.*56-00 (APELANTE) e JOSE AIRTON DE QUEIROZ - CPF: *66.***.*92-49 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2023 22:32

Recebidos os autos
25/04/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCIA MAIA LIMA AGUIAR em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DE QUEIROZ em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALEXANDER AGUIAR em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLI PINTO DE CAMARGO em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:55

Recebidos os autos
31/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/01/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/01/2023 13:54

Recebidos os autos
09/01/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/12/2022 21:52

Recebidos os autos
16/12/2022 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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