TJDFT - 0713725-51.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
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20/06/2024 17:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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12/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
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28/02/2024 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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26/02/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/02/2024 23:59.
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19/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713725-51.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADOS: ADRIANO TELES DE SOUZA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.
Sustenta que a decisão vergastada não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior, bem como viola a legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
09/02/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 14:37
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:37
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/01/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/01/2024 11:41
Recebidos os autos
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26/01/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/01/2024 11:40
Juntada de Certidão
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26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de ADRIANO TELES DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
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17/01/2024 15:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 10:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2023 19:24
Juntada de Petição de agravo
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ADRIANO TELES DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:29
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/11/2023 23:59.
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06/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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30/10/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 22:45
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:45
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:45
Recurso Especial não admitido
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06/10/2023 02:16
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 05/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/10/2023 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/10/2023 15:15
Recebidos os autos
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04/10/2023 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/10/2023 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2023 11:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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15/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 06:46
Juntada de Certidão
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13/09/2023 06:46
Juntada de Certidão
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13/09/2023 06:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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12/09/2023 07:42
Recebidos os autos
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12/09/2023 07:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/09/2023 16:55
Juntada de Petição de recurso especial
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25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 24/08/2023 23:59.
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18/08/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 18/08/2023.
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17/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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15/08/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:43
Conhecido o recurso de FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*60-34 (APELANTE) e não-provido
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10/08/2023 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2023 13:58
Recebidos os autos
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26/06/2023 18:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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26/06/2023 16:27
Recebidos os autos
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26/06/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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23/06/2023 06:55
Recebidos os autos
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23/06/2023 06:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/06/2023 06:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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