TJDFT - 0747114-68.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 16:01
Arquivado Provisoramente
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21/05/2024 04:39
Processo Desarquivado
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20/05/2024 17:20
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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20/05/2024 17:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
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17/05/2024 16:24
Arquivado Provisoramente
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26/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
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07/03/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 02:29
Publicado Certidão em 04/03/2024.
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01/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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28/02/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 15:22
Recebidos os autos
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28/02/2024 15:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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21/02/2024 18:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/02/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:38
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747114-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA ELIANE CAMILO TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.
Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.
Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 14:55:04.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
14/02/2024 14:55
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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14/02/2024 14:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:09
Decorrido prazo de FRANCISCA ELIANE CAMILO TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.
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18/12/2023 02:40
Publicado Sentença em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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14/12/2023 11:30
Recebidos os autos
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14/12/2023 11:30
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 14:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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29/11/2023 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/11/2023 18:44
Recebidos os autos
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22/11/2023 18:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/11/2023 17:20
Recebidos os autos
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22/11/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/11/2023 14:16
Juntada de Petição de réplica
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26/10/2023 02:27
Publicado Certidão em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 17:49
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 16:19
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2023 16:00
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 15:28
Recebidos os autos
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01/09/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 15:28
Outras decisões
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22/08/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/08/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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