24/01/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:20

Recebidos os autos
19/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
17/12/2024 13:25

Transitado em Julgado em 13/12/2024
17/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:08

Recebidos os autos
25/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Decisão: Recebo o apelo e as razões expendidas no id 199306848.

Venham as contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos ao egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 16:45

Recebidos os autos
15/07/2024 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Sentença: (...) Ante o exposto e considerando o que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para o fim de absolver NAPOLEÃO LOPES GUIMARÃES NETO, devidamente qualificado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição procedendo-se às anotações e comunicações de estilo, inclusive INI, e arquivem-se os autos.

Oportunamente notifique-se a apontada ofendida na forma disposta no artigo 21 da lei 11.340/06.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
18/06/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:51

Recebidos os autos
05/06/2024 22:51

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:55

Recebidos os autos
10/04/2024 15:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
01/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
01/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:49

Expedição de Ata.
29/02/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
13/02/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0739928-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NAPOLEAO LOPES GUIMARAES NETO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do(a) MM(a).

Juiz(a), designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 29/02/2024 às 14:00.

Acrescento que o link para acesso à audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/Y1MuXI BRASÍLIA/ DF, 7 de fevereiro de 2024.

IANA VANESSA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral
08/02/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
10/09/2023 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:15

Recebidos os autos
28/08/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
28/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2023 21:02

Expedição de Ofício.
21/06/2023 16:35

Recebidos os autos
21/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
19/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 19:46

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/06/2023 18:27

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
07/06/2023 18:25

Expedição de Ata.
06/06/2023 16:55

Recebidos os autos
06/06/2023 16:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/06/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
05/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 20:54

Recebidos os autos
02/06/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
02/06/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 08/05/2023.
07/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:16

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
29/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
14/09/2022 13:14

Recebidos os autos
14/09/2022 13:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/09/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
13/09/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:46

Recebidos os autos
13/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
12/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:28

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2022 16:39

Recebidos os autos
24/08/2022 16:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/08/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
18/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:27

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:48

Recebidos os autos
05/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/08/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:42

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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