TJDFT - 0733619-54.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 08:29
Processo Desarquivado
-
17/07/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 16:13
Transitado em Julgado em 17/07/2024
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16/07/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 04:45
Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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02/07/2024 09:00
Publicado Sentença em 02/07/2024.
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01/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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27/06/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:55
Juntada de Certidão
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27/06/2024 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
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10/06/2024 14:09
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/06/2024 03:27
Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
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16/05/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/05/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 19:46
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 15:43
Recebidos os autos
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06/05/2024 15:43
Outras decisões
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17/04/2024 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
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16/04/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 20:22
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 19:20
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 19:31
Juntada de Certidão
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03/04/2024 19:31
Juntada de Alvará de levantamento
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13/03/2024 20:44
Transitado em Julgado em 09/03/2024
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09/03/2024 03:58
Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
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04/03/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:38
Publicado Sentença em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 13:49
Juntada de Certidão
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0733619-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.
A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito obrigação, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185376583).
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.
Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.
Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.
Intimem-se as partes para ciência da sentença.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
14/02/2024 16:52
Recebidos os autos
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14/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 16:52
Indeferida a petição inicial
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05/02/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/02/2024 13:56
Juntada de Certidão
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01/02/2024 09:59
Juntada de Petição de especificação de provas
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01/02/2024 03:07
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 16:43
Recebidos os autos
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30/01/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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26/01/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
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03/01/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2024 19:45
Expedição de Certidão.
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03/01/2024 19:19
Juntada de Certidão
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27/12/2023 17:21
Recebidos os autos
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27/12/2023 17:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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06/12/2023 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/12/2023 17:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 08:55
Decorrido prazo de FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 02:51
Publicado Despacho em 13/11/2023.
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11/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 07:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/11/2023 16:10
Recebidos os autos
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09/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/10/2023 21:36
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 04:04
Decorrido prazo de FERNANDO DE ABRANTES FIGUEIREDO em 24/10/2023 23:59.
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17/10/2023 03:09
Publicado Certidão em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 21:22
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 21:22
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 13:48
Recebidos os autos
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09/08/2023 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/08/2023 17:50
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 22:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 12:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/07/2023 01:02
Publicado Sentença em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 19:30
Recebidos os autos
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04/07/2023 19:30
Indeferida a petição inicial
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03/07/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/06/2023 10:10
Juntada de Petição de emenda à inicial
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29/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 29/06/2023.
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28/06/2023 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 15:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/06/2023 14:47
Recebidos os autos
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26/06/2023 14:47
Determinada a emenda à inicial
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22/06/2023 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/06/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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