22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:49

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:49

Expedição de Ofício.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RITA COELHO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:44

Recebidos os autos
27/06/2025 13:43

Outras decisões
23/06/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:59

Recebidos os autos
20/05/2025 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 15:03

Recebidos os autos
28/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2025 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 15:42

Recebidos os autos
05/02/2025 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
15/01/2025 16:13

Recebidos os autos
15/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2024 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:07

Recebidos os autos
06/12/2024 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RITA COELHO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:26

Recebidos os autos
25/07/2024 14:26

Indeferido o pedido de RITA COELHO DOS SANTOS - CPF: *84.***.*26-87 (EXEQUENTE)
25/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:21

Decorrido prazo de RITA COELHO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:59

Recebidos os autos
17/06/2024 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:03

Recebidos os autos
22/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:19

Recebidos os autos
03/05/2024 17:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2024 12:27

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719488-05.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RITA COELHO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .190185877 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 09:13:13.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
26/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de RITA COELHO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719488-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA COELHO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0714446-92.2023.8.07.0000 (ID 186051325), que deu provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por RITA COELHO DOS SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime-se o DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VI - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

VIII - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

IX - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

X - Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/transferência via Bankjus e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XI - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XII - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
09/02/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:01

Recebidos os autos
09/02/2024 18:01

Outras decisões
07/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2024 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de RITA COELHO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:51

Recebidos os autos
29/03/2023 21:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
22/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2023 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 11:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:54

Recebidos os autos
10/03/2023 17:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
02/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:17

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:46

Recebidos os autos
13/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2023 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 18:19

Recebidos os autos
16/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/01/2023 13:53

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/12/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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