16/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
14/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/04/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 07:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/03/2025 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/03/2025 05:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:51

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 13:30

Desentranhado o documento
17/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:46

Juntada de consulta sniper
13/01/2025 17:35

Juntada de consulta infojud
13/01/2025 17:31

Juntada de consulta renajud
13/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:06

Juntada de consulta sisbajud
19/10/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/10/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/10/2024 19:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 18:33

Recebidos os autos
04/09/2024 18:33

Deferido o pedido de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
22/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:11

Recebidos os autos
30/07/2024 20:11

Deferido o pedido de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 14:12

Recebidos os autos
27/06/2024 14:12

Deferido em parte o pedido de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
04/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:35

Recebidos os autos
09/04/2024 17:35

Indeferido o pedido de GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA - CPF: *80.***.*56-15 (EXECUTADO)
23/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700878-94.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição do autor.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias, após os quais, deverá promover o andamento do feito, independente de novas intimações, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
30/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700878-94.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição pesquisa via INFOSEG, em anexo.

Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de ID 176283849 - Decisão Documento assinado e datado eletronicamente.
09/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 11:23

Recebidos os autos
28/10/2023 11:23

Indeferido o pedido de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
02/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/09/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700878-94.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS EXECUTADO: GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA, DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora foi intimada para demonstrar que os executados pessoas físicas fizeram declaração de IRPF neste ano de 2023, exercício 2022, para demonstrar a efetividade ao pedido de consulta ao sistema INFOJUD.

Em resposta, afirmou que só poderia obter esse tipo de informação por meio do Judiciário.

Ademais, requereu a determinação de indisponibilidade de bens dos executados (ID 168514960).

DECIDO.

A identificação de existência ou não de declaração de IRPF de pessoas físicas pode ser feita mediante simples pesquisa no sítio da Receita Federal.

Inexistente a demonstração de efetividade no pedido de quebra do sigilo fiscal dos executados, indefiro a consulta ao sistema INFOJUD.

Quanto ao pleito de indisponibilidade, a CNIB foi instituída a partir do Provimento n. 39, de 25/07/2014, do Conselho Nacional de Justiça, destinando-se “a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados”.

A finalidade específica dessa ferramenta, bem como a exclusão, do âmbito de incidência, de ordens de bloqueio de imóvel específico, encontram-se bem delineadas no artigo 2º, §1º: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. §1º.

A ordem de indisponibilidade que atinja imóvel específico e individualizado continuará sendo comunicada pela autoridade que a expediu diretamente ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a averbação, podendo o encaminhamento ser promovido por via física ou eletrônica conforme disposto nas normas da Corregedoria Geral da Justiça a que submetida a fiscalização da respectiva unidade do serviço extrajudicial.

Ademais, a parte formula pretensão voltada ao uso da CNIB com base em duas situações distintas.

O primeiro caso seria aquele em que o pedido está limitado ao interesse da parte em consultar informações lançadas naquele cadastro.

Ou seja, a parte, credor ou devedor, apenas pretende ter conhecimento sobre a existência de bens submetidos à ordem de constrição.

Essa providência não demanda a atuação do Poder Judiciário, pois o próprio interessado poderá se dirigir ao cartório extrajudicial competente e realizar a consulta ao sistema CNIB, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos.

A e. 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entende, “(...) ainda que a CNIB seja um sistema que possibilita a localização e o registro de indisponibilidade de bens do Devedor, não se trata de uma ferramenta criada para localizar bens do Devedor passíveis de penhora. [À parte é conferida] a faculdade de requerer o acesso ao sistema CNIB perante o cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, motivo pelo qual o deferimento do pedido de consulta ao sistema CNIB em sede judicial configura uma verdadeira burla não só à finalidade do referido cadastro, mas também ao pagamento dos emolumentos pela parte interessada” (Acórdão nº 1228646, 07219396220198070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJE: 3/3/2020).

Grifei.

O segundo caso seria aquele em que o credor requer a indisponibilidade dos bens imóveis (não individualizados) do devedor e a inclusão de dessa informação no banco de dados da CNIB.

Trata-se de hipótese em que a utilização da CNIB é precedida do decreto de indisponibilidade dos bens do devedor, pois o papel a ela atribuído é de mera fonte de integração em relação a indisponibilidades previamente decretadas.

Em outras palavras, não se permite o simples cadastramento do nome do devedor na CNIB.

Essa anotação deve ser precedida de decisão fundamentada quanto à indisponibilidade de bens.

Além disso, nas ações de execução, a indisponibilidade dos bens do devedor não poder ser utilizada como ferramenta para punição do executado.

Não obstante o amplo leque de medidas que podem ser adotadas pelo Juízo para garantir o sucesso da execução (art. 139, inciso IV, do CPC), trata-se de mecanismo que deve ser utilizado sempre com vistas à efetividade do processo executivo, e não à mera punição da parte.

Dessa forma, a utilização da CNIB em sede de execução individual tem se mostrado de aplicação restritiva, por não ser comum, neste tipo de ação, a decretação da indisponibilidade de bens de forma genérica.

Em julgamento proferido pela e.

Terceira Turma Cível, o c.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que, em regra, não seria possível a decretação da indisponibilidade de bens não identificados do devedor nas ações de execução.

Confira-se: (...) 4.

A indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada junto ao CNIB, é medida coercitiva, inviável no processo executivo, uma vez que a execução não tem a consequência de impor indisponibilidade de todos os imóveis da parte devedora, mas tão somente a expropriação pontual de seu patrimônio, com a finalidade de pagamento do débito exequendo. 5.

Agravo interno prejudicado. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido (Acórdão nº 1378157, 07164792620218070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2021, publicado no DJE: 21/10/2021).

Não há indícios de que os executados estão a se valer de manobras para ocultarem os respectivos patrimônios, mediante obstáculos maliciosos à execução ou prática de algum dos atos previstos no artigo 774 do CPC.

Por fim, a exequente não demonstrou a existência de algum imóvel vinculado aos executados.

A hipótese dos autos não autoriza a decretação da indisponibilidade dos bens imóveis (não individualizados) porventura registrados em nome do devedor.

A declaração de indisponibilidade de imóveis em nome dos requeridos e posterior inclusão no cadastro da CNIB mostrar-se-ia de pouca ou nenhuma utilidade (tendo em vista que a devedora não possui imóvel registrado no DF e provavelmente não o terá em outros Estados).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens imóveis (não individualizados) dos executados.

Por fim, fica a parte credora intimada para atualizar o valor do crédito e requerer medida executiva efetiva ou indicar bens a serem penhorados, sob pena de serem reputá-los inexistentes, o que causará a suspensão do processo (inciso III do art. 921 do CPC).

Prazo: 15 dias.

Riacho Fundo/DF, 18 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
18/08/2023 17:47

Recebidos os autos
18/08/2023 17:47

Indeferido o pedido de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
16/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700878-94.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS EXECUTADO: GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA, DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para demonstrar a efetividade da consulta ao sistema INFOJUD, fica a autora intimada para demonstrar que os executados pessoas físicas fizeram declaração de IRPF neste ano de 2023, exercício 2022.

Alternativamente, deverá requerer medida executiva efetiva ou indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
24/07/2023 14:24

Recebidos os autos
24/07/2023 14:24

Outras decisões
14/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 12:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2023 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:05

Decorrido prazo de DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:05

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
13/04/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
12/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 20:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:45

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/12/2022 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/12/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/12/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/10/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/10/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/10/2022 21:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/10/2022 18:02

Recebidos os autos
20/10/2022 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 23:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:23

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE) em 26/05/2022.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 26/05/2022 23:59:59.
29/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:59

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE) em 28/03/2022.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 07:33

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:28

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 19:30

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 13:53

Recebidos os autos
10/02/2021 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2021 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/02/2021 14:38

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE) em 05/02/2021.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 13:46

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:30

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 33.***.***/0001-05 (EXEQUENTE) em 06/10/2020.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:36

Recebidos os autos
23/09/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/08/2020 13:38

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA - CPF: *80.***.*56-15 (EXECUTADO) em 03/08/2020.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:28

Publicado AR - Aviso de recebimento em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 12:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR em 10/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:32

Juntada de Certidão
15/05/2020 18:34

Recebidos os autos
15/05/2020 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/05/2020 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:46

Recebidos os autos
28/02/2020 10:46

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/11/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 03:34

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 08:23

Expedição de Certidão.
04/11/2019 08:23

Juntada de Certidão
01/11/2019 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 14:09

Expedição de Mandado.
11/10/2019 14:09

Juntada de mandado
27/09/2019 09:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2019 16:01

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS PEGO DE SOUZA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:01

Decorrido prazo de DENOMARTE DUARTE DE OLIVEIRA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DO DISTRITO FEDERAL - STOCAR em 23/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:24

Expedição de Mandado.
11/09/2019 16:24

Juntada de mandado
02/09/2019 05:00

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 11:06

Recebidos os autos
29/08/2019 11:06

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 02:55

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:31

Recebidos os autos
16/07/2019 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/06/2019 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 23:42

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 15:36

Recebidos os autos
21/05/2019 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2019 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/04/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 06:00

Publicado Decisão em 15/04/2019.
13/04/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:01

Recebidos os autos
11/04/2019 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2019 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/03/2019 17:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
07/03/2019 17:36

Juntada de Certidão
07/03/2019 16:47

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
07/03/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo