18/12/2023 18:50

Baixa Definitiva
18/12/2023 18:48

Transitado em Julgado em 12/12/2023
18/12/2023 18:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 06:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
14/12/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de DAVINA FERREIRA LIMA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:53

Recebidos os autos
25/11/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:53

Recebidos os autos
25/11/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:53

Recurso extraordinário admitido
25/11/2022 18:53

Recurso especial admitido
25/11/2022 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2022 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2022 16:38

Recebidos os autos
25/11/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:04

Recebidos os autos
25/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:03

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:52

Recebidos os autos
25/11/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/11/2022 13:57

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR) em 13/09/2022.
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 10:12

Decorrido prazo de DAVINA FERREIRA LIMA - CPF: *82.***.*20-82 (REU) em 19/08/2022.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DAVINA FERREIRA LIMA em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:36

Recebidos os autos
15/07/2022 17:36

Outras Decisões
12/07/2022 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/07/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/07/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:05

Decorrido prazo de DAVINA FERREIRA LIMA - CPF: *82.***.*20-82 (REU) em 19/05/2022.
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DAVINA FERREIRA LIMA em 19/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:58

Recebidos os autos
25/04/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2022 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/04/2022 18:17

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
11/04/2022 18:00

Recebidos os autos
11/04/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
11/04/2022 18:00

Recebidos os autos
11/04/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #Não preenchido#
11/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2022 14:07

Recebidos os autos
11/04/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2022 13:43

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:23

Recebidos os autos
08/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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