11/03/2024 14:59

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

O ordenamento jurídico pátrio não impõe ao Poder Judiciário manifestar-se a respeito de todas as alegações oferecidas pelas partes, mas em relação às questões que possam infirmar as conclusões adotadas na instância de origem. 4.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de deliberação, no acórdão, a respeito de todas as teses e dispositivos legais suscitados pelas partes, se por outros fundamentos tiver havido a adequada solução da controvérsia. 5.

Embargos conhecidos e desprovidos.
08/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 16:07

Recebidos os autos
13/11/2023 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/11/2023 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:57

Recebidos os autos
23/10/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2023 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:40

Conhecido o recurso de AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 07:11

Recebidos os autos
13/06/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/06/2023 14:51

Recebidos os autos
13/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/06/2023 13:53

Recebidos os autos
12/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705020-94.2021.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Leonardo Mendes Vieira

Advogado: Emerson Felipe Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2021 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0702602-79.2022.8.07.0001

Hugo Luiz Borges

Ana Lucia Guedes Manzi

Advogado: Victor Benedicto Machado de Araujo Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0702602-79.2022.8.07.0001

Hugo Luiz Borges

Ana Lucia Guedes Manzi

Advogado: Volnei Ott dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0710494-98.2020.8.07.0004

Edineide Figueiredo Rezende

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Angela Ramos Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0700724-76.2023.8.07.0004

Instituicao de Credito Solidario - Credi...

Joao Waldomiro Oliveira Soares

Advogado: Milena Lais Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 14:50

Exibir Processo