15/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
11/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 07.02.2024 Autos: 0706978-35.2023.8.07.0014 Espécie: Termo Circunstanciado Autor: Ministério Público Autor do Fato: Hadson da Silva Soares CPF: *14.***.*99-14 Advogado: Fernando de Miranda Lopes Paixão OAB/DF: 68.744 Vítima: Testemunhas: Aécio Ribeiro Uchoa Filho E.

S.

D.

J.

MAT: MAT: 733.031-6/PMDF 353.845-0/PMDF MM.

Juiz: Dr.

Jerônimo Grigoletto Goellner AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2024, às 08h57min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Marco Túlio do Prado; o autor do fato, acompanhado de seu patrono, Dr.

Fernando de Miranda Lopes Paixão; e a testemunha E.

S.

D.

J..

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada.

Iniciados os trabalhos, o representante do Ministério Público requereu o recebimento da denúncia.

A Defesa se opôs ao pedido e apresentou resposta à acusação.

Na sequência, o MM Juiz assim se manifestou: “Recebo a denúncia, eis que preenche os requisitos do art. 41 do CPP, havendo, no caso, princípio de prova de materialidade e indícios de autoria do ilícito imputado.” Após, o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo por 2 (dois) anos consistindo na obrigação do réu: a) manter seu endereço atualizado nos autos (QNM 10, Conjunto D, Casa 20 – Ceilândia Norte/DF – Telefones: (61) 98272-9761; b) não se ausentar por mais de 30 (trinta) dias do Distrito Federal sem a autorização do juízo; e c) comparecer bimestralmente a este juízo, através do balcão virtual, para justificar suas atividades.

Pelo MM.

Juiz foi dito: “Acolho a proposta do Ministério Público, aceita pelo autor do fato e seu Defensor, e determino a suspensão condicional do processo”.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Marcelo de Lima, digitada.

Em razão da realização da audiência de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
08/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 01:18

Recebidos os autos
08/02/2024 01:18

Suspensão Condicional do Processo
07/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
07/02/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
07/02/2024 17:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 13:23

Juntada de comunicações
30/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:59

Expedição de Ofício.
28/01/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 09:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
05/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
30/08/2023 13:13

Recebidos os autos
30/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 23:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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