30/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:06

Recebidos os autos
30/01/2025 14:06

Determinado o arquivamento
13/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/01/2025 17:22

Processo Desarquivado
13/01/2025 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2024 00:08

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 00:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:42

Expedição de Ofício.
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 23:40

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:26

Recebidos os autos
14/06/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:17

Recebidos os autos
10/06/2024 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 13:48

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:54

Recebidos os autos
02/05/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2024 09:52

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707446-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA CAPUTO AMORIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
07/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:23

Recebidos os autos
06/02/2024 17:23

Outras decisões
29/01/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705676-28.2024.8.07.0016

Elaine Falkini Martins Colombo

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Ana Carolina Roquete Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0733773-14.2023.8.07.0003

Valdecir Bortolini

Dayane Sheila Silva dos Santos

Advogado: Edson Natan Pinheiro Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0707336-57.2024.8.07.0016

Marcos Andre Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0707456-03.2024.8.07.0016

Claudio Paiva de Mendonca

Distrito Federal

Advogado: Fidelis da Silva Morais Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0707456-03.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Claudio Paiva de Mendonca

Advogado: Fidelis da Silva Morais Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 17:15

Exibir Processo