28/02/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:42

Recebidos os autos
28/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/02/2025 12:29

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO - CPF: *08.***.*65-09 (EXEQUENTE) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:24

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:46

Recebidos os autos
21/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/02/2025 05:38

Processo Desarquivado
21/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:15

Recebidos os autos
07/01/2025 14:15

Determinado o arquivamento
07/01/2025 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/01/2025 00:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:53

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:37

Transitado em Julgado em 29/05/2024
15/08/2024 12:59

Recebidos os autos
15/08/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/08/2024 19:31

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:53

Recebidos os autos
08/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 19:22

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:22

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO - CPF: *08.***.*65-09 (EXEQUENTE) em 25/06/2024.
03/07/2024 16:42

Recebidos os autos
03/07/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO DECISÃO Petição do réu - ID 198357627.

A parte ré é sabidamente devedora, tendo a execução sido anteriormente extinta face a inexistência de bens e valores, contudo, por meio da petição supra, comparece em Juízo sob a alegação de que o autor apresentou planilha atualizada do débito sem considerar os valores já pagos, requerendo a aplicação do art. 42, parágrafo único do CDC.

Ora, o art. 42, parágrafo único é aplicável nas relações de consumo e quando há cobrança e pagamento indevido, o que de nenhuma forma é o caso dos autos.

Ademais, ainda que seja apresentada planilha por uma das partes, em se tratando de Juizados Especiais é pratica comum o envio dos autos ao contador, a qual possui fé pública, para a devida apuração do que é devido, a fim de dirimir qualquer tipo de dúvida.

Assim, em nenhum momento a planilha apresentada pelo autor, com ou sem decotação de valores, poderia levar o Juízo a erro ou causar qualquer tipo de prejuízo ao réu.

Em verdade, a conduta do réu se amolda ao art. 80, I, II, III e V do CPC, posto que não saldou o seu débito nos presentes e, agora, busca pretensão em Juízo sabidamente infundada, com evidente desonestidade e intenção maliciosa a fim de se favorecer e causar dano a outra parte.

Desta forma, nos termos do art. 81 do CPC, aplico multa de 10% sobre o valor da causa (R$ 4.027,03), no total de R$ 402,70.

Ao contador para apuração e atualização do débito.

Petição da parte autora - ID 196815449.

Considerando os valores percebidos pelo réu - ID 187819068 e, em atenção ao precedente do STJ (EREsp 1874222) que estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família, DETERMINO que seja oficiado ao órgão empregador do réu para que proceda à penhora no patamar de 10% sobre o salário liquido percebido pelo executado, até o limite do crédito exequendo, devendo proceder ao depósito diretamente em conta da parte credora.

Instrua-se o ofício com as informações sobre os dados bancários da parte credora.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpra-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 19:04

Recebidos os autos
28/05/2024 19:04

Deferido em parte o pedido de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO - CPF: *08.***.*65-09 (EXEQUENTE)
28/05/2024 19:04

Indeferido o pedido de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*66-15 (EXECUTADO)
28/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:21

Recebidos os autos
13/05/2024 11:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/05/2024 18:36

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO - CPF: *08.***.*65-09 (EXEQUENTE) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO DESPACHO Conforme documento anexo, a pesquisa RENAJUD restou infrutífera.

Desse modo, intime-se o exequente a se manifestar e requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:39:51.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
30/04/2024 06:34

Recebidos os autos
30/04/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/04/2024 17:40

Recebidos os autos
29/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, determinei, de ordem, a intimação da parte exequente para se manifestar à respeito da transferência indicada no documento de ID (193942042 e 192590929), bem como se manifestar à respeito da quitação da dívida e arquivamento, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 13:31:49.

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral
19/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:43

Recebidos os autos
25/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO DECISÃO O acordo não reúne condições de ser homologado, pois, segundo o contra-cheque acostado nos autos ao ID 187819068, a consignação facultativa é tão somente de R$ 243,25, e o valor previsto no acordo supera o permitido para desconto em folha de pagamento do devedor.

Ademais, o acordo prevê o pagamento de honorários advocatícios do executado ao patrono do credor, o que contraria o disposto no art. 55 da Lei 9099/95 que estabelece que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios.

Embora o art. 82, §2º, CPC preveja que são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, tal dispositivo legal deve ser aplicado subsidiariamente.

Ante ao exposto, indefiro a homologação do acordo.

Atribuo sigilo ao documento de ID 187819068.

Anote-se.

Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 18:37

Recebidos os autos
12/03/2024 18:37

Indeferido o pedido de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*66-15 (EXECUTADO) e TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO - CPF: *08.***.*65-09 (EXEQUENTE)
11/03/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO DESPACHO Intimem-se as partes para retificarem o acordo noticiado, para que suas cláusulas e termos contenham por objeto apenas o título da presente ação, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 16:43

Recebidos os autos
04/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de impugnação a penhora realizada via SISBAJUD, onde a parte ré alega que não houve citação; que a citação foi encaminhada para endereço antigo; que fez repactuação de dívidas junto ao CEJUSC SUPER PRÉ; que para saldar algumas dívidas fez empréstimo, porém, o valor de R$ 2.003,54 foi retido neste processo; que houve bloqueio sobre verbas do salário na conta corrente; que tal verba é impenhorável; que o valor de R$ 4.490,76 deve ser desbloqueado por ser impenhorável e faz proposta de acordo de liberação de R$ 2.003,54 em favor do credor e o restante em 28 parcelas de R$ 300,00.

O credor se manifestou sobre a impugnação e ofereceu contraproposta, contudo, a parte ré quedou-se inerte. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, ao contrário do que alega o réu, houve citação válida, conforme ID 154239829.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, verifica-se que foi aplicado o art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, pois o executado não atualizou o seu endereço ou dados eletrônicos para intimação - ID 179215369.

Assim, não há qualquer nulidade nos autos.

Em relação ao valor de R$ 2.003,54, não houve demonstração de tratar-se de quantia impenhorável, sendo certo que o réu propôs sua liberação em favor do credor como início de pagamento.

Deste modo, tal quantia deve ser liberada em favor da parte credora.

No que tange ao valor de R$ 4.490,76, em que pese o devedor alegar ser quantia oriunda de seu salário, nada acostou aos autos para fazer prova neste sentido, sendo certo que o print acostado na impugnação, não faz menção a tal quantia, tampouco há notícia de recebimento de salário na referida conta.

Assim, não havendo prova de que se trata de quantia impenhorável, a liberação em favor da parte credora é medida que se impõe.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta pela parte ré e DETERMINO, após a preclusão a liberação das quantias de R$ 2.003,54 e R$ 4.490,76, bem como toda e qualquer outra quantia penhorada que não foi objeto de impugnação, em favor da parte credora.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 07:47

Recebidos os autos
27/02/2024 07:47

Indeferido o pedido de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*66-15 (EXECUTADO)
26/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:48

Recebidos os autos
26/02/2024 13:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/02/2024 14:42

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*66-15 (EXECUTADO) em 21/02/2024.
22/02/2024 03:47

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO DESPACHO Diga o executado, no prazo de 02 dias, acerca da contraproposta de parcelamento.

Findo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 17:18

Recebidos os autos
16/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703856-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO EXECUTADO: JONATAS JULIO DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da impugnação e proposta de acordo de ID 185885195, no prazo de cinco dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 13:29

Recebidos os autos
07/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:56

Recebidos os autos
06/02/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/02/2024 14:28

Juntada de Petição de laudo
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 15:13

Recebidos os autos
12/01/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/01/2024 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 18:26

Recebidos os autos
09/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
19/12/2023 16:25

Recebidos os autos
19/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/12/2023 15:37

Recebidos os autos
14/12/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 15:05

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*66-15 (EXECUTADO) em 21/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:15

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 18:15

Desentranhado o documento
23/11/2023 17:27

Recebidos os autos
23/11/2023 17:27

Outras decisões
23/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/11/2023 16:55

Recebidos os autos
23/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:11

Recebidos os autos
22/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:46

Recebidos os autos
16/11/2023 09:46

Deferido em parte o pedido de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO - CPF: *08.***.*65-09 (EXEQUENTE)
14/11/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 10:50

Recebidos os autos
07/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 03:03

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:38

Recebidos os autos
31/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
29/10/2023 22:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:26

Expedição de Mandado.
19/09/2023 21:39

Recebidos os autos
19/09/2023 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 09:08

Recebidos os autos
05/09/2023 09:08

Deferido o pedido de TCHASCK DE MILLON CHAGAS SAMPAIO - CPF: *08.***.*65-09 (REQUERENTE).
04/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/09/2023 16:33

Processo Desarquivado
04/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/04/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:38

Transitado em Julgado em 17/04/2023
17/04/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
17/04/2023 14:38

Recebidos os autos
17/04/2023 14:38

Homologada a Transação
13/04/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/04/2023 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 00:23

Recebidos os autos
12/04/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:50

Expedição de Mandado.
28/03/2023 19:30

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 16:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2023 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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