06/04/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:13

Transitado em Julgado em 02/04/2024
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS.

CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

POSSIBILIDADE.

DILIGÊNCIA ÚTIL A LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

MAIOR AGILIDADE DA NOVA SISTEMÁTICA DE RASTREAMENTO.

PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Os sistemas de pesquisa eletrônicos disponibilizados aos magistrados foram criados para a garantia da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF e art. 4°, do CPC) e, em especial, para a efetividade da atividade jurisdicional, em que se insere a satisfação do crédito em processo de execução de título extrajudicial. 2.

A teleologia da ferramenta Sniper é conferir agilidade e ampliar a possibilidade de êxito na localização de ativos com o escopo de tornar efetivo o recebimento de valores não adimplidos espontaneamente pelos devedores. 3.

A gama de informações acessáveis pelo sistema Sniper eventualmente possibilitará a localização de bens, e não apenas dinheiro, assim como permitirá ao recorrente fazer prova de eventual alteração na condição financeira do devedor, somente viabilizada com a necessária cooperação do juízo, porque os sigilos bancário e fiscal obstam o empreendimento de esforços pelo próprio agravante para obter informações sobre a alteração efetiva na condição econômico-financeira da parte executada. 4.

Justificada a diligência buscada, em observância aos princípios da cooperação, da razoável duração do processo e da efetividade da execução, ao tempo em que reforça a possibilidade de sucesso nas pesquisas ora almejadas. 5.

Recurso conhecido e provido.
15/02/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:05

Conhecido o recurso de MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:48

Recebidos os autos
14/08/2023 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/08/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:28

Recebidos os autos
14/07/2023 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2023 10:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/07/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/07/2023 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701586-25.2024.8.07.0000

Cruz Vermelha Brasileira

Advogado: Aline Sampaio Latini Mourao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0753651-31.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Gilberto Masayuki Ohira

Advogado: Ademaris Maria Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0732868-18.2023.8.07.0000

Zelia Alves Miranda

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0715264-44.2023.8.07.0000

Mariana Amaral Gantois

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Monick de Souza Quintas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0708285-66.2023.8.07.0000

Marcelo de Souza Santos Araujo

Soceb - Associacao Cultural Evangelica D...

Advogado: Michelle Cristina Ramos da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 16:10

Exibir Processo