04/12/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 17:17

Recebidos os autos
13/11/2023 17:17

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*77-15 (EXEQUENTE).
09/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/11/2023 16:38

Processo Desarquivado
09/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 14:07

Transitado em Julgado em 21/10/2023
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:42

Recebidos os autos
23/10/2023 12:42

Indeferido o pedido de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*77-15 (EXEQUENTE)
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:24

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:28

Recebidos os autos
03/10/2023 16:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/10/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:44

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703661-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LINDOMAR ARAUJO CAMPOS D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
19/09/2023 16:33

Recebidos os autos
19/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703661-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LINDOMAR ARAUJO CAMPOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Ante a indicação do crédito em favor do executado, defiro a penhora no rosto dos autos, a teor do art. 860 do CPC.

Ante a iminência do seu levantamento, oficie-se com urgência ao juízo indicado e expeça-se imediatamente o competente mandado de penhora e intimação de eventuais créditos disponíveis em favor do executado LINDOMAR ARAUJO CAMPOS a ser averbado no rosto dos autos n. 0703661-93.2022.8.07.0004, em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, até o montante de R$ 6.427,64 (seis mil e quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) necessário à satisfação do crédito exequendo.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
29/08/2023 13:56

Expedição de Ofício.
25/08/2023 12:23

Recebidos os autos
25/08/2023 12:23

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*77-15 (EXEQUENTE).
24/08/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703661-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LINDOMAR ARAUJO CAMPOS D E C I S Ã O Vistos, etc.

Indefiro o pedido de penhora do salário da requerida uma vez que, muito embora exista divergência em relação à possibilidade ou não da penhora de salário em ação executiva, filio-me ao entendimento majoritário de que as únicas excepcionalidades legais estão consubstanciadas no §2º do artigo 833 do CPC (verba de natureza alimentar e importâncias excedentes a cinquenta salários mínimos mensais).

Destarte, intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
23/08/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:24

Recebidos os autos
22/08/2023 17:24

Indeferido o pedido de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*77-15 (EXEQUENTE)
22/08/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2023 04:05

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 16:44

Recebidos os autos
11/08/2023 16:44

Outras decisões
07/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2023 16:22

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703661-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LINDOMAR ARAUJO CAMPOS SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial (ID162608241), a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
02/08/2023 16:35

Recebidos os autos
02/08/2023 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703661-93.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: LINDOMAR ARAUJO CAMPOS D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a parte executada para informar se aceita a proposta de pagamento parcelado da dívida, na forma proposta pela credora ao ID-164421507, no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
20/07/2023 18:28

Recebidos os autos
20/07/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:23

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
21/06/2023 16:01

Recebidos os autos
21/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
10/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 15:48

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:30

Recebidos os autos
19/04/2023 15:30

Deferido em parte o pedido de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*77-15 (AUTOR)
18/04/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 18:56

Recebidos os autos
12/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/04/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 17:52

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/02/2023 09:45

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:30

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:56

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS - CPF: *16.***.*35-68 (REU) em 16/12/2022.
16/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:50

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:12

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:48

Recebidos os autos
21/11/2022 11:48

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *49.***.*77-15 (AUTOR).
18/11/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/11/2022 12:44

Processo Desarquivado
18/11/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 10:03

Transitado em Julgado em 12/10/2022
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 11/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
21/09/2022 16:23

Recebidos os autos
21/09/2022 16:23

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/09/2022 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 15:34

Recebidos os autos
02/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 13:50

Recebidos os autos
31/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:54

Recebidos os autos
30/08/2022 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:23

Recebidos os autos
29/08/2022 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2022 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
11/08/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 28/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
13/07/2022 15:28

Recebidos os autos
13/07/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO CAMPOS em 08/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/06/2022 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 09:05

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 00:17

Recebidos os autos
28/06/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
23/04/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 21:13

Recebidos os autos
04/04/2022 21:13

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/03/2022 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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