15/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:52

Recebidos os autos
26/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2025 23:56

Juntada de Petição de agravo
24/02/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:38

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 10:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 09:55

Recebidos os autos
17/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2025 12:11

Recebidos os autos
23/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 15:18

Recebidos os autos
22/01/2025 15:18

Processo Reativado
21/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
21/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:31

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 13:52

Recebidos os autos
10/12/2024 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:08

Conhecido o recurso de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido
22/11/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 16:50

Recebidos os autos
11/10/2024 14:46

Recebidos os autos
11/10/2024 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/10/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:54

Recebidos os autos
19/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/09/2024 10:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 22:10

Juntada de Petição de agravo interno
18/09/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:24

Recebidos os autos
16/09/2024 17:24

Indeferido o pedido de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-70 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO)
16/09/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2024.
15/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:24

Recebidos os autos
12/09/2024 14:24

Processo Reativado
04/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:19

Não conhecido o recurso de Apelação de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-70 (APELANTE)
30/08/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 17:32

Recebidos os autos
01/08/2024 17:32

Outras Decisões
01/08/2024 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
31/07/2024 14:47

Recebidos os autos
31/07/2024 13:40

Recebidos os autos
31/07/2024 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 19:14

Recebidos os autos
01/07/2024 18:27

Recebidos os autos
01/07/2024 18:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/06/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:16

Recebidos os autos
12/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 22:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/05/2024 11:11

Juntada de Petição de memorando
22/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 21:31

Recebidos os autos
17/05/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/04/2024 00:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:08

Recebidos os autos
17/04/2024 14:08

Processo Reativado
21/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
21/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:12

Recebidos os autos
21/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:48

Recebidos os autos
20/03/2024 11:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/03/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 16:26

Recebidos os autos
05/03/2024 14:54

Recebidos os autos
05/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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