08/05/2025 21:08

Recebidos os autos
08/05/2025 21:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:43

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:05

Recebidos os autos
06/05/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 13:08

Recebidos os autos
09/04/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:46

Transitado em Julgado em 27/01/2025
01/04/2025 17:55

Recebidos os autos
13/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:58

Expedição de Alvará.
07/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:20

Recebidos os autos
06/08/2024 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/08/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:29

Expedição de Alvará de Soltura .
24/07/2024 19:28

Expedição de Alvará de Soltura .
24/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:16

Recebidos os autos
24/07/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:48

Recebidos os autos
19/06/2024 21:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/06/2024 11:47

Juntada de ata
17/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/06/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702824-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO GABRIEL PORFIRIO MIRANDA, VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para a testemunha Deivisson retornou com o resultado infrutífero (ID 198389479), de ordem, faço vistas à defesa para ciência.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
28/05/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:46

Recebidos os autos
14/05/2024 15:46

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:43

Expedição de Ofício.
29/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/04/2024 12:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/04/2024 12:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:27

Recebidos os autos
04/04/2024 19:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702824-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO GABRIEL PORFIRIO MIRANDA, VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para a defesa de Vitor Hugo sem manifestação.

De ordem, intimo novamente a defesa a apresentar a defesa prévia, no prazo legal.

Ressalta-se que os acusados encontram-se custodiados.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA Diretora de Secretaria Substituta
05/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:53

Recebidos os autos
16/02/2024 16:53

Outras decisões
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702824-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO GABRIEL PORFIRIO MIRANDA, VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de PEDRO GABRIEL PORFIRIO MIRANDA e VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA (ids. 185826845 e 186130485).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos (id. 186340589). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do indiciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida na data de 27/01/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 184871039).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa dos denunciados, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A propósito, cumpre registrar que, no contexto da prisão em flagrante de PEDRO GABRIEL PORFIRIO MIRANDA e de VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA, foram efetivamente apreendidos 3 quilos de maconha, somados, a centenas de comprimidos de rohypnol, além de uma quantia em dinheiro, munições e balança de precisão (id. 184734127), situação que, aliada às demais informações do contexto fático, foram determinantes para a configuração do perigo concreto da conduta e, por conseguinte, para revelar a possibilidade de o indiciado, em liberdade, voltar a se envolver em fatos da mesma natureza.

No mais, outro aspecto não menos relevante para justificar a necessidade da cautela constritiva consiste na anotação constante na folha penal dos indiciados de condenações proferidas no ano passado, no caso do denunciado VITOR HUGO (id. 184746452).

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, os pedidos de revogação da prisão preventiva, formulados em favor de PEDRO GABRIEL PORFIRIO MIRANDA e VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, façam os autos conclusos para análise dos demais requerimentos.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
15/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:33

Recebidos os autos
14/02/2024 09:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:30

Recebidos os autos
05/02/2024 16:30

Determinado o arquivamento
05/02/2024 16:30

Outras decisões
01/02/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/01/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
28/01/2024 19:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2024 13:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/01/2024 13:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/01/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 12:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/01/2024 12:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/01/2024 12:47

Homologada a Prisão em Flagrante
27/01/2024 10:08

Juntada de gravação de audiência
26/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/01/2024 11:18

Juntada de laudo
26/01/2024 04:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/01/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730453-53.2019.8.07.0016

Sergio Ilha Peixoto

Vera Godoy Ilha

Advogado: Bruno Degrazia Mohn

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2019 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0701307-27.2024.8.07.0004

Patricia Miller Brito Martins

Jose Rosa dos Santos Silva

Advogado: Paulo Sergio Santos Pantoja Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0714900-11.2019.8.07.0001

Gleyce Kelly Macedo da Silva Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0714900-11.2019.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gleyce Kelly Macedo da Silva Santos

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0750904-31.2021.8.07.0016

Defensoria Publica do Distrito Federal

Janaildo Jose de Lima

Advogado: Erica Alves da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 18:35

Exibir Processo