TJDFT - 0708922-94.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/06/2024 23:59.
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21/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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21/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/05/2024 17:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
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16/05/2024 17:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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14/05/2024 13:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/05/2024 13:20
Recebidos os autos
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14/05/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/05/2024 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/05/2024 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/04/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 11:26
Juntada de Certidão
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08/04/2024 11:26
Juntada de Certidão
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05/04/2024 12:25
Recebidos os autos
-
05/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/04/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de NANCI DE CASSIA PINTO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de NALVA CELIA SANTOS PINHEIRO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA DE FARIA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de NARCISO LOURENCO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de NATACILIA PEREIRA DOS REIS SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de NATALIA MESQUITA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de NASCIMENTO VIEIRA DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de NARCIZO SABINO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 17:56
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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07/03/2024 17:55
Juntada de Petição de recurso especial
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15/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/02/2024.
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10/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
OBSCURIDADE.
AUSÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MERO INCONFORMISMO.
IMPOSSIBILIDADE.
VIA IMPRÓPRIA.
HONORÁRIOS.
PREQUESTIONAMENTO. 1.
A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). 2.
Para efeito do manejo dos embargos de declaração, ocorre a ‘omissão’, na acepção do dispositivo supracitado, quando não há o enfrentamento de ponto ou questão relevante sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento. 3.
O vício de contradição impugnável pela via dos embargos de declaração deve ser interno ao julgado, resultante de desconexão entre a fundamentação e a parte dispositiva, e não o confronte do acórdão e quaisquer outros dados que lhe sejam externos. 4.
A falta de ocorrência dos supostos vícios apontados pela parte embargante demonstra o interesse velado em rediscutir as matérias já enfrentadas pelo Colegiado quando do julgamento do recurso de apelação, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 5.
Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 6.
Inaplicáveis as técnicas de overruling ou distinguishing ao caso que não se amolda à exceção fixada no Tema 1.076 pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda que se trate de matéria exclusivamente de direito. 7.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. -
08/02/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 16:50
Conhecido o recurso de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA - CPF: *10.***.*02-72 (EMBARGANTE) e não-provido
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01/02/2024 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NARCIZO SABINO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NASCIMENTO VIEIRA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NANCI DE CASSIA PINTO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NARCISO LOURENCO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NATALIA MESQUITA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA DE FARIA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NATACILIA PEREIRA DOS REIS SILVA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de NALVA CELIA SANTOS PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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12/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 15:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/12/2023 15:45
Deliberado em Sessão - Retirado
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NANCI DE CASSIA PINTO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NARCISO LOURENCO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA DE FARIA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NARCIZO SABINO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NATACILIA PEREIRA DOS REIS SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NATALIA MESQUITA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NASCIMENTO VIEIRA DA COSTA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de NALVA CELIA SANTOS PINHEIRO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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23/11/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 19:12
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2023 21:42
Recebidos os autos
-
25/10/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
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09/10/2023 13:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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08/10/2023 08:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 19:30
Recebidos os autos
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27/09/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NANCI DE CASSIA PINTO em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NARCIZO SABINO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA DE FARIA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NATALIA MESQUITA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NATACILIA PEREIRA DOS REIS SILVA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NASCIMENTO VIEIRA DA COSTA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NARCISO LOURENCO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de NALVA CELIA SANTOS PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 15:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/09/2023 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2023 00:08
Publicado Ementa em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:15
Conhecido o recurso de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA - CPF: *10.***.*02-72 (APELANTE) e provido em parte
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24/08/2023 14:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 16:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/08/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NARCISO LOURENCO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NARCIZO SABINO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA DE FARIA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NATACILIA PEREIRA DOS REIS SILVA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NALVA CELIA SANTOS PINHEIRO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NANCI DE CASSIA PINTO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NATALIA MESQUITA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de NASCIMENTO VIEIRA DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 10:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/07/2023 12:59
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/07/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/07/2023 18:06
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/07/2023 17:24
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
07/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/07/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 08:00
Recebidos os autos
-
06/07/2023 08:00
Processo Reativado
-
23/05/2023 12:41
Baixa Definitiva
-
23/05/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 12:40
Transitado em Julgado em 22/05/2023
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NATALIA PEREIRA DE FARIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NANCI DE CASSIA PINTO em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NATACILIA PEREIRA DOS REIS SILVA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NASCIMENTO VIEIRA DA COSTA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NATALIA MESQUITA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NARCIZO SABINO DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NARCISO LOURENCO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de NALVA CELIA SANTOS PINHEIRO em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 24/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:09
Publicado Ementa em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 16:33
Conhecido o recurso de NALSIDIR LAURENTINO DE LIMA - CPF: *10.***.*02-72 (APELANTE) e provido em parte
-
16/03/2023 16:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/03/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 12:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/02/2023 16:50
Deliberado em Sessão - Retirado
-
02/02/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/01/2023 15:01
Recebidos os autos
-
24/11/2022 10:28
Recebidos os autos
-
23/11/2022 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
23/11/2022 10:12
Recebidos os autos
-
23/11/2022 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
21/11/2022 16:21
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/11/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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