09/05/2025 17:50

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 17:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ S.A em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 12:57

Recebidos os autos
20/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 16:23

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/02/2025 09:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/02/2025 16:30

Juntada de Petição de agravo
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BSK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 17:47

Recebidos os autos
15/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2025 17:47

Recebidos os autos
15/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/01/2025 17:47

Recurso Especial não admitido
15/01/2025 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/01/2025 13:41

Recebidos os autos
15/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/01/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 22:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 22:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/12/2024 20:48

Recebidos os autos
04/12/2024 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 20:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
17/10/2024 20:25

Conhecido o recurso de BRAZ & BRAZ S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
13/09/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2024 17:08

Recebidos os autos
13/08/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREA MAZZARIOL BAPTISTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO GOMES BRAZ DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRAZ & BRAZ S.A em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:55

Recebidos os autos
01/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/08/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/07/2024 16:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:06

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 12:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

MORA EX RE.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DE CADA PARCELA.

CASO FORTUITO (FURTO).

PREJUÍZOS AO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO.

RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO.

PREVISÃO CONTRATUAL.

INEXISTÊNCIA.

PROPOSTA DE ACORDO DO LOCATÁRIO PARA RESSARCIMENTO DOS DANOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INSUBSISTÊNCIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. “(...) 4.

O locatário não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se responsabilizado, conforme estabelece o art. 393, do CC. (...)” (TJ-DF 07408932220208070001 1722753, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/07/2023, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 12/07/2023).1.1.

No caso, a responsabilidade dos locatários de pagar pelos danos causados ao imóvel decorre da obrigação de restituir o bem no estado em que receberam.

E, na espécie, os próprios locatários reconheceram dever valores atinentes a danos causados ao imóvel. 2.

Tratando-se as diferenças entre o valor do reajuste do aluguel e o seu adimplemento a menor de obrigações positivas, líquidas e com termo certo de vencimento, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir do vencimento da dívida nos termos do art. 397 do Código Civil, sendo hipótese de mora ex re. 3.

Não se vislumbra intenção protelatória com a interposição do recurso de apelação pela autora.

Suas razões recursais denotam inconformismo com o julgado e pleiteiam a sua reforma por meio do recurso adequado a tanto.

Se tais razões não bastassem, o recurso foi parcialmente provido. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
12/07/2024 18:00

Conhecido o recurso de BSK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-69 (APELANTE) e provido em parte
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2024 20:08

Recebidos os autos
09/05/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:47

Recebidos os autos
03/05/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/05/2024 14:47

Recebidos os autos
03/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/05/2024 16:00

Recebidos os autos
02/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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