27/08/2024 19:24

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 21:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/08/2024 21:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751952-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 12 de julho de 2024 11:37:47.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
12/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:31

Recebidos os autos
12/07/2024 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:44

Recebidos os autos
25/06/2024 14:44

Outras decisões
19/06/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:57

Recebidos os autos
15/05/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:27

Recebidos os autos
19/04/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 18:18

Recebidos os autos
11/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0751952-54.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para juntar aos autos as informações solicitadas pela contadoria.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024 19:36:22.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
09/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:36

Recebidos os autos
09/02/2024 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA MAGALHAES RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2023 11:34

Recebidos os autos
06/12/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:17

Recebidos os autos
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:11

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:33

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:51

Recebidos os autos
14/09/2023 15:51

Outras decisões
14/09/2023 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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