03/09/2024 22:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 22:05

Transitado em Julgado em 07/08/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ ROCHA DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:08

Recebidos os autos
07/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:56

Expedição de Autorização.
09/04/2024 21:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756262-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ ROCHA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 15:05:56.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:00

Recebidos os autos
07/02/2024 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 09:10

Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024 08:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ ROCHA DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 02:13

Recebidos os autos
30/11/2023 02:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:13

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 08:55

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 21:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 16:58

Recebidos os autos
06/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:58

Outras decisões
02/10/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723852-77.2023.8.07.0020

Jessica Suellen de Oliveira Bronze

Guiche Web Comercializacao de Ingressos ...

Advogado: Jessica Suellen de Oliveira Bronze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0707337-88.2023.8.07.0012

Cesar Augusto Gusmao Moreira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Daniella Monteiro Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0750565-49.2023.8.07.0001

Marina Benedita Almeida

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0750565-49.2023.8.07.0001

Marina Benedita Almeida

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0728442-57.2023.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Joao Martins de Lira Junior

Advogado: Sharlin Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 14:09

Exibir Processo