15/05/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 21:52

Recebidos os autos
14/05/2025 21:52

Outras decisões
14/05/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2025 13:46

Recebidos os autos
14/05/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 08/05/2025
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:57

Recebidos os autos
18/03/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 07:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/03/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 07:04

Recebidos os autos
04/03/2025 07:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:17

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 30/10/2024.
04/11/2024 01:25

Publicado Edital em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:01

Expedição de Edital.
25/10/2024 12:57

Recebidos os autos
25/10/2024 12:57

Deferido o pedido de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (REQUERENTE).
18/10/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/10/2024 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:59

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 23ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 17:26

Recebidos os autos
16/09/2024 17:26

Deferido o pedido de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (REQUERENTE).
16/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/08/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:20

Recebidos os autos
08/08/2024 15:20

Deferido o pedido de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (REQUERENTE).
07/08/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 00:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 23ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:36

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:00, 23ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 17:47

Recebidos os autos
22/07/2024 17:47

Deferido o pedido de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (REQUERENTE).
22/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 08:38

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 00:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 14:32

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
22/05/2024 10:58

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 02:29

Recebidos os autos
20/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704957-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA Requerido: GABRIEL HARRISON INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte requerida, mandado de ID. nº 192092741, com a informação de "mudou-se".

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao Autor para se manifestar sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
22/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704957-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA REQUERIDO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do retorno infrutífero da carta de citação e do mandado (IDs 189394179 e 190119220), determino o cancelamento da audiência de conciliação marcada para o dia 5/4/2024.

Designe-se nova data para a realização do ato processual, nos termos da decisão de ID 186390295.

Após, expeça-se carta de citação com aviso de recebimento, a ser cumprida no novo endereço informado pelo requerente no ID 191432237.

Cumpra-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/04/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 13:58

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 13:40

Recebidos os autos
04/04/2024 13:40

Deferido o pedido de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (REQUERENTE).
03/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704957-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA Requerido: GABRIEL HARRISON INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação e intimação de ID. nº 187046163, relativamente à parte requerida, conforme diligência de ID. nº 190119220, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao Autor para se manifestar sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
15/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704957-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA REQUERIDO: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", o que não se subsume à hipótese dos autos.

Apesar da alegada inadimplência, a parte requerente não comprovou que a parte requerida estaria, de alguma forma, a dilapidar seu patrimônio, com vistas a se furtar ao cumprimento de suas obrigações, inexistindo, dessa forma, o alegado risco ao resultado útil do processo, razão pela qual o pedido de arresto/indisponibilidade de bens e valores deve ser indeferido.

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerente em sua peça vestibular, uma vez não comprovado o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, determino a realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do NCPC a ser realizada pelo 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - NUVIMEC.

Providencie a Serventia a designação do ato.

Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, NCPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC).

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal, ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, § 8º, NCPC).

Publique-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 18:52

Recebidos os autos
09/02/2024 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 16:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0751644-63.2023.8.07.0001

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