TJDFT - 0700496-66.2021.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 16:11
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/04/2024 16:10
Juntada de Certidão
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02/04/2024 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/04/2024 18:14
Juntada de Certidão
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26/03/2024 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
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20/03/2024 02:18
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700496-66.2021.8.07.0006 AGRAVANTE: IVAN SOARES DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO IVAN SOARES DE SOUZA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Assevera que a matéria debatida não está pacificada na Corte Superior.
Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
14/03/2024 16:26
Recebidos os autos
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14/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/03/2024 16:26
Recebidos os autos
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14/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/03/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 13:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/03/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/03/2024 13:29
Recebidos os autos
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14/03/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/03/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/03/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:41
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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01/03/2024 20:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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10/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:47
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 15:47
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 15:47
Recurso Especial não admitido
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25/01/2024 14:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/01/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/01/2024 13:56
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/01/2024 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:02
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:01
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/12/2023 17:10
Recebidos os autos
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11/12/2023 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/12/2023 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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18/11/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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17/11/2023 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/10/2023 14:10
Recebidos os autos
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02/10/2023 11:53
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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29/09/2023 12:48
Recebidos os autos
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21/09/2023 10:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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21/09/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 11:49
Expedição de Ato Ordinatório.
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29/08/2023 20:10
Recebidos os autos
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29/08/2023 20:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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22/08/2023 16:42
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/08/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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