02/07/2025 13:44

Juntada de termo
01/07/2025 19:30

Recebidos os autos
01/07/2025 19:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 08:33

Recebidos os autos
09/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:37

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/08/2024 16:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 20:10

Juntada de Petição de agravo
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:45

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recurso Especial não admitido
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 09:45

Recebidos os autos
17/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2024 13:28

Recebidos os autos
21/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO - CPF: *56.***.*84-87 (EMBARGADO) e JURACI PESSOA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*21-91 (EMBARGADO) em 14/06/2024.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:01

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
13/05/2024 13:46

Conhecido o recurso de EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 20:07

Recebidos os autos
13/03/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/03/2024 17:52

Desentranhado o documento
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 13:50

Desentranhado o documento
08/03/2024 13:49

Desentranhado o documento
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 12:04

Recebidos os autos
29/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/02/2024 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
02/02/2024 03:40

Conhecido o recurso de PAULO ALVES CORDEIRO - CPF: *56.***.*84-87 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 23:09

Recebidos os autos
25/09/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:21

Juntada de Petição de comprovante
21/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 15:03

Recebidos os autos
11/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/05/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
12/05/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 17:40

Recebidos os autos
08/05/2023 17:40

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/05/2023 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/05/2023 16:51

Recebidos os autos
19/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:39

Recebidos os autos
18/01/2023 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 18:47

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:58

Recebidos os autos
19/12/2022 17:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 07:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/12/2022 20:23

Recebidos os autos
08/12/2022 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/12/2022 20:12

Recebidos os autos
06/12/2022 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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