TJDFT - 0721270-07.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARVALHO DA SILVA

CPF *77.***.*59-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 18:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 19/03/2024 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 19/03/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 02:42

    Publicado Edital em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0721270-07.2023.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: RAFAEL CARVALHO DA SILVA(*77.***.*59-50); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

    Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0721270-07.2023.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) RAFAEL CARVALHO DA SILVA - CPF: *77.***.*59-50 (REU), filho de PEDRO REINALDO DE CARVALHO SILVA e MARIA ANTONIA BARROS DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) aos 31/10/2002; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 129, § 13; CP 2848, Art. 147; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7.

    E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

    Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

    Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

    Eu, LUCIVAN LIMA DA CRUZ, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 08/02/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 15:08

    Expedição de Edital.

  • 08/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 08/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 18:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/11/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/11/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 20/11/2023 12:03

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 20/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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