TJDFT - 0700171-70.2024.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:00
Transitado em Julgado em 13/06/2024
-
13/06/2024 13:18
Decorrido prazo de EDULABS TECNOLOGIA S.A em 11/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 13:18
Decorrido prazo de UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:15
Decorrido prazo de EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:15
Decorrido prazo de DEBORA VALERIA BATISTA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
15/05/2024 13:22
Recebidos os autos
-
10/05/2024 18:47
Conhecido o recurso de EDULABS TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 45.***.***/0001-41 (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/05/2024 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 11:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/04/2024 16:49
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
01/04/2024 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
01/04/2024 16:39
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:39
Recebidos os autos
-
01/04/2024 10:35
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
12/03/2024 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 21:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2024 02:18
Decorrido prazo de EDULABS TECNOLOGIA S.A em 07/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas Número do processo: 0700171-70.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDULABS TECNOLOGIA S.A AGRAVADO: DEBORA VALERIA BATISTA DOS SANTOS, EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A, UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDULABS TECNOLOGIA S.A contra decisão do juízo a quo, que aplicando a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, afastou, temporariamente, a autonomia de EDULABS TECNOLOGIA S.A. a fim de que seu patrimônio também responda pelo débito exequendo, o que faço com fundamento no artigo 28, “caput”, e §§ 2º e 5º, do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a participação em grupo econômico com as empresas devedoras: EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A e UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA.
Alega a ausência de comprovação de grupo econômico, tampouco a existência de parcerias comerciais entre as partes, razão pela qual deseja a antecipação da tutela recursal para sustar os efeitos da decisão a quo e, no mérito, a reforma da decisão para sua exclusão do processo.
Custas recolhidas. É o breve relato.
Em um juízo de cognição sumária e superficial, a probabilidade do direito e o perigo de dano não se apresentam satisfatoriamente demonstrados.
No que concerne à moldura fática e adotando as razões de decidir do juízo a quo, nos termos do atr. 46 da Lei 9099/95, é de se pontuar que: "verifica-se que TATIANA FONSECA DE PAULA, diretora financeira de EDULABS TECNOLOGIA S.A., é, também, sócia-administradora da empresa CENTRAL DE PRODUCOES MAIS LTDA., da qual NAILTON ARAUJO BARBOZA também é sócio-administrador, que por sua vez é presidente da Executada EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A.
Quanto à Executada UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA, possui como sócia-administradora CINTHIA MARTINS BONI CORDIOLI, que é também administradora da AGENCIA EDUCARE LTDA, da qual ALEX SANDRO VIANA DIAS é sócio e, também administrador da Executada EGEA - ESCOLA GLOBAL.
Portanto, a Requerida EDULABS TECNOLOGIA S.A. faz parte do grupo econômico das executadas.
Não bastasse isso, a Requerida recebe valores pelos serviços prestados pela parte executada, conforme demonstrado pela Exequente em IDs 163930834, 170315203 e 179038316.
Ademais, conforme ponderado em ID 165311660, não é crível, tampouco aceitável que as executadas, detentoras de grande número de filiais em São Paulo, não mantenham relacionamento bancário com qualquer instituição financeira, ficando clara a intenção de frustrar esta execução e, possivelmente, outros pagamentos”.
Nessa senda, não vislumbro a verossimilhança das alegações expendidas na impugnação, tendo em vista a necessidade de dilação probatória.
Forçoso reconhecer que esses fatores comprometem a probabilidade do direito e o perigo de dano para fins de imediata concessão da tutela recursal, de sorte que a questão deve ser exaurida na fase instrutória (CPC, Art. 300, caput).
Indefiro o pedido liminar.
Comunique-se ao Juízo de origem, dispensadas as informações.
Intime-se o agravado (CPC, Art. 1019, II).
Após, conclusos.
Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Relator Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
14/02/2024 20:27
Recebidos os autos
-
14/02/2024 20:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/02/2024 16:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
02/02/2024 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
02/02/2024 14:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/02/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 14:28
Distribuído por sorteio
-
02/02/2024 14:27
Juntada de Petição de agravo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718757-02.2018.8.07.0001
Rosina Andrade Neirelli Cardoso
Joao Ricardo Andrade Neirelli
Advogado: Saul Macalos de Paiva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2018 15:59
Processo nº 0740725-15.2023.8.07.0001
La Hotels Empreendimentos 1 LTDA.
Sergio Ricardo Costa Caribe
Advogado: Nicolle Castro Assuncao Carvalho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/04/2024 08:04
Processo nº 0740725-15.2023.8.07.0001
Sergio Ricardo Costa Caribe
La Hotels Empreendimentos 1 LTDA.
Advogado: Nicolle Castro Assuncao Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/09/2023 14:51
Processo nº 0705472-49.2022.8.07.0017
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Ana Celia de Oliveira
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/08/2022 16:17
Processo nº 0700807-19.2024.8.07.0017
Sara de Oliveira Freire
Hospitais Integrados da Gavea S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/01/2024 15:26