10/04/2025 04:03

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/01/2025 16:06

Recebidos os autos
03/01/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 01:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
19/09/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:55

Expedição de Ofício.
11/09/2024 13:57

Recebidos os autos
11/09/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS ULHOA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:02

Recebidos os autos
26/07/2024 15:02

Outras decisões
12/07/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:14

Recebidos os autos
04/06/2024 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2024 03:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2024 03:31

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS ULHOA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:18

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:42

Recebidos os autos
02/05/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 03:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 01:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710078-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA SANTOS ULHOA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
09/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:16

Recebidos os autos
09/02/2024 18:16

Outras decisões
06/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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