20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/09/2024 17:41

Recebidos os autos
17/09/2024 17:41

Indeferido o pedido de EDVAN PEIXOTO DE AQUINO - CPF: *02.***.*54-34 (EXEQUENTE)
22/08/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de EDVAN PEIXOTO DE AQUINO em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de TABATA TALARICE AREDES DE SALLES MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de HELENICE AREDES DE SALLES em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
14/05/2024 17:39

Recebidos os autos
14/05/2024 17:39

Deferido o pedido de EDVAN PEIXOTO DE AQUINO - CPF: *02.***.*54-34 (EXEQUENTE) e HELENICE AREDES DE SALLES - CPF: *33.***.*13-20 (REU).
14/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/03/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:44

Juntada de Petição de especificação de provas
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708458-73.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei réplica.

Manifestem-se as partes em especificação de provas.

Não havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão conclusos para sentença.

Documento assinado e datado eletronicamente.
06/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:52

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/09/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/08/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708458-73.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDVAN PEIXOTO DE AQUINO EXECUTADO: TABATA TALARICE AREDES DE SALLES MOREIRA REU: HELENICE AREDEES DE SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 165991135 - fls. 152/163.

Defiro a readequação do valor da causa para R$ 159.000,00, já anotada.

EDVAN PEIXOTO DE AQUINO propõe ação de extinção de condomínio existente em imóvel e cobrança de alugueres contra TABATA TALARICE AREDES DE SALLES MOREIRA e HELENICE AREDES DE SALLES, partes já qualificadas.

O autor afirma que foi casado com a primeira ré de janeiro de 2004 a janeiro de 2014, tendo se divorciado dela por meio do processo n.º 2015.13.1.003720-4.

Que, na constância do casamento, adquiriram bens.

Que, no divórcio, houve a partilha de 50% (25% do total para cada) dos direitos possessórios do Lote 06, QD 5, JARDIM AMÉRICA III, ÁGUAS LINDAS/GO.

Que a segunda ré detém os 50% restantes desses direitos.

Afirma que a primeira ré reside no imóvel de forma exclusiva há quase quatro anos.

Que nunca lhe pagou contraprestação pelo uso exclusivo da coisa.

Tece arrazoado jurídico.

Ao final, pede a decretação da extinção do condomínio formado com a primeira autora e a condenação de TABATA ao pagamento de alugueres pelo uso exclusivo do bem, desde a data da dissolução da união estável, mas limitada ao período de incidência da prescrição trienal.

Em sede de tutela de evidência, pugna pela condenação da ré ao pagamento da cota parte dos alugueres.

Gratuidade de justiça ao autor no ID 160519864 - fls. 133/134.

Decido.

Indefiro a concessão da tutela de evidência, pois não se afiguram presentes quaisquer das hipóteses de incidência do art. 311 do CPC.

Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça.

Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, cite-se.

Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente).

A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

Exclua dos autos as petições de IDs 149490192, 160349071 e 162791813.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
24/07/2023 19:09

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 19:09

Desentranhado o documento
24/07/2023 19:05

Recebidos os autos
24/07/2023 19:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 19:05

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:09

Recebidos os autos
26/06/2023 15:09

Recebida a emenda à inicial
22/06/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2023 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
05/06/2023 16:14

Recebidos os autos
05/06/2023 16:14

Recebida a emenda à inicial
31/05/2023 04:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/05/2023 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 18:30

Recebidos os autos
02/05/2023 18:30

Outras decisões
25/04/2023 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:53

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
10/03/2023 17:38

Recebidos os autos
10/03/2023 17:38

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/01/2023 00:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:05

Recebidos os autos
19/12/2022 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/12/2022 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 23:44

Recebidos os autos
12/12/2022 23:44

Declarada incompetência
09/12/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:33

Recebidos os autos
07/12/2022 18:33

Outras decisões
05/12/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/12/2022 23:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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