20/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:44

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:44

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:09

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:17

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:33

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:13

Transitado em Julgado em 08/11/2024
26/11/2024 12:10

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 18:55

Recebidos os autos
20/11/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:29

Recebidos os autos
19/11/2024 14:29

Determinado o arquivamento
18/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:59

Recebidos os autos
18/10/2024 12:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
08/10/2024 10:38

Recebidos os autos
20/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:03

Expedição de Carta.
10/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:10

Recebidos os autos
17/05/2024 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:48

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:17

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:14

Recebidos os autos
03/05/2024 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/04/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:07

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:19

Desmembrado o feito
21/02/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/02/2024 18:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
21/02/2024 18:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 02:44

Publicado Edital em 15/02/2024.
15/02/2024 02:44

Publicado Edital em 15/02/2024.
13/02/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0742833-17.2023.8.07.0001, em que é réu CARLA DANIELA PINHEIRO DE SOUSA - CPF: *89.***.*97-01 (REU), filho de JOSÉ WILSON RODRIGUES DE SOUSA e de ELIZANGELA PINHEIRO, brasileiro(a), natural de Timon/MA, nascido aos 20/12/2002, denunciado como incurso no art. 33, caput, c/c art. 40, inc.

III, da lei 11.343/2006.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LA para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito
08/02/2024 15:24

Expedição de Edital.
08/02/2024 15:24

Expedição de Edital.
07/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:50

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:30

Expedição de Ofício.
02/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:59

Recebidos os autos
01/02/2024 16:59

Mantida a prisão preventida
01/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/01/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 18:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:52

Recebidos os autos
30/01/2024 18:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo - CPF: *50.***.*75-96 (REU)
29/01/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 08:19

Recebidos os autos
22/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/11/2023 07:55

Publicado Edital em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Publicado Edital em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:24

Expedição de Edital.
17/11/2023 16:23

Expedição de Edital.
16/11/2023 19:03

Recebidos os autos
16/11/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/11/2023 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:27

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:21

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:27

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:18

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:13

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:07

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:07

Recebidos os autos
20/10/2023 16:07

Determinada a quebra do sigilo telemático
20/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:29

Recebidos os autos
18/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
17/10/2023 21:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:49

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/10/2023 15:48

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2023 15:47

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2023 15:46

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2023 12:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/10/2023 12:27

Juntada de gravação de audiência
17/10/2023 07:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2023 04:21

Juntada de laudo
17/10/2023 03:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/10/2023 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/10/2023 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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