10/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
29/08/2025 07:55

Recebidos os autos
29/08/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ITALO MAGALHAES MORAIS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:50

Recebidos os autos
30/06/2025 08:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
28/04/2025 18:29

Recebidos os autos
28/04/2025 18:29

Indeferido o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
23/02/2025 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:20

Recebidos os autos
21/02/2025 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 14:43

Recebidos os autos
16/01/2025 14:43

Deferido o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 18:22

Recebidos os autos
13/11/2024 18:22

Deferido o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Retire-se o sigilo da petição de ID 199588239, ante a ausência de previsão legal.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ITALO MAGALHAES MORAIS em 01/10/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Retire-se o sigilo da petição de ID 199588239, ante a ausência de previsão legal.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 09:07

Recebidos os autos
28/08/2024 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ITALO MAGALHAES MORAIS em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 09:06

Recebidos os autos
14/05/2024 09:06

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 16:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 16:00

Recebidos os autos
22/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 14:03

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ITALO MAGALHAES MORAIS em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
29/02/2024 09:10

Recebidos os autos
29/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721427-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: ITALO MAGALHAES MORAIS DESPACHO Tendo em vista que o veículo objeto da lide foi apreendido, procedo à remoção da restrição lançada sobre este pelo RENAJUD.

No mais, anote-se conclusão para julgamento, obedecendo-se a ordem cronológica.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.
07/02/2024 17:29

Recebidos os autos
07/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:53

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:10

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 11:03

Mandado devolvido dependência
10/11/2023 14:43

Mandado devolvido dependência
09/11/2023 16:26

Recebidos os autos
09/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:26

Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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