14/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
16/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:41

Arquivado Provisoramente
17/04/2025 04:32

Processo Desarquivado
17/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 07:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:32

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 11:41

Recebidos os autos
30/01/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
09/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:40

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
16/09/2024 16:45

Expedição de Termo.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos alimentos percebidos pelo executado ROGERIO DE SOUSA BRAGA, no limite mensal de 10% do importe líquido, após subtração de todos os desconto obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada ROGERIO DE SOUSA BRAGA acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA e OFÍCIO à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - [email protected]. , determinando a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado EXECUTADO: ROGERIO DE SOUSA BRAGA, RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, até o limite do débito informado ao ID 201712764 (R$ 22.751,90) pelo exequente.

Esses valores deverão ser transferidos a uma conta judicial vinculada a presente ação, sendo posteriormente transferida a uma outra conta bancária indicada pelo credor e/ou levantada através da expedição de alvará.

Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/07/2024 11:02

Recebidos os autos
19/07/2024 11:02

Deferido em parte o pedido de CLEITON DE SOUSA ARAUJO - CPF: *46.***.*82-72 (EXEQUENTE)
28/06/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:27

Recebidos os autos
20/06/2024 10:27

Outras decisões
07/05/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 20:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/03/2024 17:27

Recebidos os autos
21/03/2024 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/03/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/03/2024 12:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/03/2024 17:34

Recebidos os autos
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de consulta ao SISBAJUD, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens das partes executadas através do sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado da execução R$ 62.561,81.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de rendimentos do Executado Rogerio.

A fim de fornecer os meios na hipótese do pleito ser deferido, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e-mail do órgão pagador do réu.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/02/2024 13:48

Recebidos os autos
08/02/2024 13:48

Deferido o pedido de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - CPF: *89.***.*84-00 (EXEQUENTE).
19/12/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:30

Recebidos os autos
13/12/2023 08:30

Deferido em parte o pedido de CLEITON DE SOUSA ARAUJO - CPF: *46.***.*82-72 (EXEQUENTE)
28/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
14/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 16:54

Arquivado Provisoramente
05/03/2023 16:51

Processo Desarquivado
29/03/2022 12:03

Arquivado Provisoramente
29/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:21

Arquivado Provisoramente
16/02/2022 13:21

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 16:16

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:31

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/02/2022 11:00

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
21/01/2022 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
21/01/2022 10:10

Recebidos os autos
21/01/2022 10:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/01/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
14/01/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 19:12

Arquivado Provisoramente
02/06/2021 19:12

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 09:55

Recebidos os autos
24/05/2021 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE em 04/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 08:25

Recebidos os autos
27/04/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE em 14/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/02/2021 15:53

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:24

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 13:21

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 19/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 09:42

Recebidos os autos
01/10/2020 09:42

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE em 21/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 20:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2020 09:28

Recebidos os autos
28/08/2020 09:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/08/2020 07:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2020 04:12

Processo Desarquivado
21/08/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 08:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2020 04:13

Processo Desarquivado
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:53

Arquivado Definitivamente
17/08/2020 12:53

Expedição de Certidão.
14/08/2020 20:07

Recebidos os autos
14/08/2020 19:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
14/08/2020 18:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
14/08/2020 18:18

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA - ME em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUSA ARAUJO em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 11:07

Recebidos os autos
04/12/2019 17:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/11/2019 17:03

Expedição de Certidão.
14/11/2019 17:03

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:04

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUSA ARAUJO em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:04

Decorrido prazo de LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 13/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:49

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA - ME em 11/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 04:46

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:48

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUSA ARAUJO em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:47

Decorrido prazo de LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:47

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 10:15

Expedição de Certidão.
17/10/2019 10:15

Juntada de Certidão
16/10/2019 19:51

Juntada de Petição de apelação
26/09/2019 10:04

Publicado Sentença em 26/09/2019.
26/09/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 13:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
20/09/2019 12:04

Recebidos os autos
20/09/2019 12:04

Julgado improcedente o pedido
26/08/2019 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
06/08/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/08/2019 17:10

Recebidos os autos
06/08/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2019 22:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 22:38

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 22:38

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUSA ARAUJO em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 22:38

Decorrido prazo de LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 22:38

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA - ME em 26/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 08:25

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 09:55

Recebidos os autos
12/06/2019 09:55

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 04:25

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2019 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2019 16:22

Recebidos os autos
13/05/2019 16:22

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/04/2019 04:21

Publicado Decisão em 02/04/2019.
01/04/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 19:05

Recebidos os autos
28/03/2019 19:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/03/2019 19:01

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 19:01

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 19:00

Decorrido prazo de LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 25/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 12:54

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA - ME em 22/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2019 12:37

Juntada de Certidão
25/03/2019 11:42

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUSA ARAUJO em 22/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 04:59

Publicado Decisão em 18/03/2019.
16/03/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 15:20

Recebidos os autos
14/03/2019 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2019 13:53

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUSA ARAUJO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 13:53

Decorrido prazo de LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 13:53

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA - ME em 11/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 15:47

Publicado Decisão em 21/01/2019.
18/01/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 18:19

Recebidos os autos
16/01/2019 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/11/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2018 16:12

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 16:12

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 16:12

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUSA ARAUJO em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 16:12

Decorrido prazo de LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA em 26/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 16:12

Decorrido prazo de UELITON ALVES TEIXEIRA - ME em 26/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 03:03

Publicado Despacho em 19/11/2018.
16/11/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 13:34

Recebidos os autos
13/11/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2018 11:24

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 11:23

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 15/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 02:26

Publicado Certidão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 13:34

Juntada de Certidão
16/09/2018 18:27

Juntada de Petição de contestação
01/09/2018 04:12

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018 04:12

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA em 31/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 14:32

Juntada de Petição de diligência
28/08/2018 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 14:29

Juntada de Petição de diligência
28/08/2018 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 14:28

Juntada de Petição de diligência
28/08/2018 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2018 04:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUSA BRAGA em 24/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 17:43

Expedição de Mandado.
21/08/2018 17:43

Expedição de Mandado.
21/08/2018 17:43

Expedição de Mandado.
10/08/2018 03:13

Publicado Decisão em 10/08/2018.
09/08/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 18:37

Recebidos os autos
07/08/2018 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2018 17:43

Publicado Decisão em 06/08/2018.
03/08/2018 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2018 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2018 12:26

Recebidos os autos
02/08/2018 12:26

Declarada incompetência
01/08/2018 13:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (em diligência)
01/08/2018 13:39

Juntada de Certidão
31/07/2018 19:47

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
31/07/2018 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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