19/05/2025 17:26

Recebidos os autos
19/05/2025 17:25

Transitado em Julgado em 13/05/2025
19/05/2025 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/08/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718814-47.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO TECHNOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AGRAVADOS: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FUNDAÇÃO TECHNOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BANCO DO BRASIL S.A., bem como, BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. e, ainda, BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Defiro o pedido de ID 59320721 para que as publicações relativas à parte agravante sejam realizadas, exclusivamente, em nome do advogado João Pedro da Costa Barros, inscrito na OAB/DF sob o n°. 17.757.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:32

Recebidos os autos
23/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (AGRAVADO) em 22/07/2024.
23/07/2024 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:34

Recebidos os autos
18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 18:34

Recebidos os autos
18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 15:14

Recebidos os autos
18/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 15:14

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (AGRAVADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 15:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/05/2024 16:15

Juntada de Petição de agravo
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 10:43

Recebidos os autos
23/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE - CNPJ: 30.***.***/0001-25 (RECORRIDO) em 21/03/2024.
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2024 08:35

Recebidos os autos
12/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 21:48

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:35

Conhecido o recurso de FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 18:27

Recebidos os autos
08/11/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 18:03

Recebidos os autos
10/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 02:15

Publicado Intimação em 12/09/2023.
11/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:49

Recebidos os autos
18/08/2023 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:24

Juntada de entregue (ecarta)
18/05/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 17:26

Expedição de Mandado.
17/05/2023 19:02

Recebidos os autos
17/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/05/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/05/2023 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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