06/03/2024 12:43

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0729614-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA APELADO: ALMEIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA D E C I S Ã O Apelação - Intempestividade - Não Conhecimento Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra a Sentença proferida pelo juízo da Décima Sexta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, em Ação Monitória ajuizada em desfavor de ALMEIDA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, indeferiu a Petição Inicial, por ausência de emenda, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo.

O apelante, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., é parceiro de expedição eletrônica para receber expediente eletrônico da primeira instância (https://pje-parceiro-expedicao-eletronica.tjdft.jus.br/).

A Sentença foi proferida em 22/08/2023 e o apelante tomou ciência 23/08/2023.

O início do prazo para recurso ocorreu em 24/08/2022, o primeiro dia útil seguinte à ciência.

Dessa forma, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a oposição de Apelação findou em 14/09/2023.

O recurso foi interposto intempestivamente em 22/09/2023.

Portanto, intempestivo o presente recurso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, devido à intempestividade.

Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
08/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:38

Recebidos os autos
08/02/2024 14:38

Não conhecido o recurso de Apelação de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE)
07/02/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:25

Recebidos os autos
22/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/01/2024 23:14

Recebidos os autos
14/01/2024 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/01/2024 18:39

Recebidos os autos
12/01/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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