05/08/2024 21:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/08/2024 21:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2024 20:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702445-57.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: DÁRCIO LUIZ COSTA ELOI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DÁRCIO LUIZ COSTA ELOI contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 15:46

Recebidos os autos
25/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 08:58

Recebidos os autos
03/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2024 11:23

Recebidos os autos
13/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 11:23

Transitado em Julgado em 23/04/2024
10/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/04/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:19

Juntada de intimação de pauta
21/03/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 22:53

Recebidos os autos
07/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:36

Recebidos os autos
28/02/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/02/2024 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/02/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
21/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Retirado
19/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:04

Recebidos os autos
18/12/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
18/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 13:22

Recebidos os autos
04/12/2023 16:47

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/12/2023 16:45

Recebidos os autos
13/09/2023 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/09/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:48

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
17/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:47

Recebidos os autos
09/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
02/08/2023 16:37

Recebidos os autos
02/08/2023 16:36

Recebidos os autos
02/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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