08/10/2024 13:18

Baixa Definitiva
08/10/2024 13:18

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:53

Recurso Especial não admitido
04/09/2024 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 09:52

Recebidos os autos
04/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2024 13:10

Recebidos os autos
23/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2024 19:17

Recebidos os autos
23/04/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/04/2024 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2024 17:01

Recebidos os autos
18/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716414-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA SILVA, JOAO PAULO GOMES BONIFACIO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO As partes autoras ainda não requereram a abertura da fase de cumprimento de sentença, tendo a parte requerida pugnado pela suspensão da fase executória.

Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, em que a executada requereu o sobrestamento do feito em virtude do processamento do pedido de Recuperação Judicial por ela formulado no bojo do Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramita no Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Tem-se que nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão, em 31 de agosto de 2023, deferindo o processamento da recuperação judicial das empresas que compõe o grupo econômico e determinando o sobrestamento de todas as execuções pelo período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, II, da Lei nº 11.101/05.

Em 20 de setembro de 2023, por meio de decisão monocrática de relatoria do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21° Câmara Especializada do TJMG, proferida nos autos n° 1.0000.23.231435-1/001, foi autorizada a suspensão provisória da recuperação judicial das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participações S/A.

Apesar da suspensão para realização da constatação prévia, procedimento previsto no art. 51-A da Lei n° 11.101/2005 (promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.) o Des.

Relator manteve o período de blindagem (stay period), para preservar as recuperandas e evitar que os credores busquem a satisfação individual de seus créditos.

Desse modo, mantenham-se os autos suspensos pelo período de 6 (seis) meses, ou até que sobrevenha decisão definitiva sobre o processamento da recuperação judicial.

Intimem-se. Águas Claras, 4 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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