26/08/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:14

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 14:18

Recebidos os autos
14/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:40

Expedição de Autorização.
03/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
14/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:55

Recebidos os autos
06/03/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749794-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA ROCHA NOBRE BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 16:05:49.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:21

Recebidos os autos
08/02/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 20:45

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 20:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA NOBRE BATISTA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 01:00

Recebidos os autos
30/11/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:00

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ADRIANA ROCHA NOBRE BATISTA em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:31

Recebidos os autos
30/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/10/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:20

Recebidos os autos
05/09/2023 14:20

Outras decisões
01/09/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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