29/07/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:59

Recebidos os autos
21/07/2025 13:59

Outras decisões
21/07/2025 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:23

Juntada de comunicação
05/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:31

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:59

Recebidos os autos
30/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:44

Expedição de Ofício.
07/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 07:58

Recebidos os autos
03/04/2025 07:58

Deferido o pedido de VAGNER LUIS NUNES LINS - CPF: *03.***.*29-09 (EXEQUENTE).
31/03/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:10

Recebidos os autos
25/10/2024 16:10

Outras decisões
24/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 14:45

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:49

Recebidos os autos
13/09/2024 16:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 15:14

Juntada de comunicação
26/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:02

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:25

Recebidos os autos
31/07/2024 13:25

Deferido o pedido de VAGNER LUIS NUNES LINS - CPF: *03.***.*29-09 (EXEQUENTE).
26/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:26

Recebidos os autos
21/06/2024 09:26

Outras decisões
20/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 12:14

Recebidos os autos
13/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:19

Recebidos os autos
13/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/05/2024 10:16

Recebidos os autos
10/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:16

Recebidos os autos
10/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/05/2024 09:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/05/2024 09:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740233-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VAGNER LUIS NUNES LINS EXECUTADO: MARTA MARIA GRANGEIRO LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:31:35.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/04/2024 13:48

Recebidos os autos
23/04/2024 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740233-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAGNER LUIS NUNES LINS REU: MARTA MARIA GRANGEIRO LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte RÉ.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias: classe e nome das partes.

Débito atualizado ao ID n.º 188923641 em R$ 2.260,00.

Assim, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada (ID n.º 188923641, R$ 2.260,00), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 15:04:24.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2024 15:15

Recebidos os autos
18/03/2024 15:15

Deferido o pedido de VAGNER LUIS NUNES LINS - CPF: *03.***.*29-09 (AUTOR).
18/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2024 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2024 20:18

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC, a contar do arbitramento (S. 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (06/02/2023), conforme enunciado da Súmula 54 – STJ.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

Publique-se e intimem-se.
02/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 21:29

Recebidos os autos
01/02/2024 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 10:27

Recebidos os autos
29/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 03:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:53

Recebidos os autos
29/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 17:47

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
17/10/2023 18:39

Recebidos os autos
17/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 19:08

Recebidos os autos
24/07/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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