26/10/2021 19:57

Baixa Definitiva
26/10/2021 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/10/2021 19:55

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2021 16:54

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIVALDO VIANA DOS SANTOS JUNIOR em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CLEITON SENA DA SILVA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIVALDO VIANA DOS SANTOS JUNIOR em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
28/09/2021 18:33

Recebidos os autos
28/09/2021 18:33

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/09/2021 18:33

Recebidos os autos
28/09/2021 18:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/09/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/09/2021 16:07

Recebidos os autos
27/09/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/09/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:36

Juntada de Certidão
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de RONILSON CARVALHO DA MOTA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de RONILSON CARVALHO DA MOTA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de RONILSON CARVALHO DA MOTA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de RONILSON CARVALHO DA MOTA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 22:10

Juntada de Petição de agravo
02/09/2021 22:00

Juntada de Petição de agravo
02/09/2021 21:03

Juntada de Petição de agravo
02/09/2021 21:00

Juntada de Petição de agravo
25/08/2021 11:31

Juntada de Petição de agravo
18/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:56

Recebidos os autos
12/08/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
12/08/2021 17:56

Recebidos os autos
12/08/2021 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
12/08/2021 17:56

Indefiro
12/08/2021 17:55

Indefiro
12/08/2021 17:55

Indefiro
12/08/2021 17:54

Indefiro
10/08/2021 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/08/2021 13:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/08/2021 13:01

Recebidos os autos
10/08/2021 13:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/08/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:39

Recebidos os autos
29/07/2021 12:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati para COREC - (em grau de recurso)
29/07/2021 12:38

Decorrido prazo de RAFAEL AQUINO DE SOUSA - CPF: *26.***.*37-73 (APELANTE) em 27/07/2021.
28/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:00

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 02:20

Decorrido prazo de VILDO JULIO DOS SANTOS JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de JONATHAN XAVIER RODRIGUES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de FREDERICO XAVIER RODRIGUES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de IVANILSON DE AQUINO AGUIAR em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de ICLENILSON DE AQUINO AGUIAR em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 23:51

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2021 19:49

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2021 12:32

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2021 16:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/06/2021 16:26

Juntada de Petição de recurso especial
23/06/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2021.
16/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2021.
16/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2021.
16/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:46

Juntada de Certidão
14/06/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:25

Recebidos os autos
10/06/2021 17:30

Conhecido o recurso de RAFAEL AQUINO DE SOUSA - CPF: *26.***.*37-73 (APELANTE), RONILSON CARVALHO DA MOTA - CPF: *29.***.*80-82 (APELANTE), ICLENILSON DE AQUINO AGUIAR - CPF: *27.***.*96-81 (APELANTE), IVANILSON DE AQUINO AGUIAR - CPF: *10.***.*25-05 (APE
10/06/2021 17:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*70-82 (APELANTE) e não-provido
10/06/2021 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2021 08:13

Recebidos os autos
22/04/2021 17:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2021 16:47

Recebidos os autos
22/04/2021 15:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2021 13:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/04/2021 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/04/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 08:39

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/03/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:33

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:10

Recebidos os autos
09/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
09/03/2021 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/02/2021 18:18

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:57

Recebidos os autos
26/02/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
19/02/2021 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:19

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 13:54

Juntada de Certidão
14/12/2020 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2020 15:09

Recebidos os autos
10/12/2020 15:08

Recebidos os autos
10/12/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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