18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741870-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MAICO DA SILVA CANDIDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa Juíza, junto aos autos consulta ao Renajud.

Nesta oportunidade, abro vista às partes.

BRASÍLIA/ DF, 15 de setembro de 2025.

CARLA CRISTINA DE BARROS 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
17/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:59

Recebidos os autos
31/07/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/03/2025 19:12

Recebidos os autos
28/02/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:28

Recebidos os autos
04/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/10/2024 05:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741870-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAICO DA SILVA CANDIDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos às partes para ciência dos laudos de IDs n°(s) 209107412 e 210919006, para requererem o que entenderem de Direito.

BRASÍLIA/ DF, 12 de setembro de 2024.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
12/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741870-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAICO DA SILVA CANDIDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 02/07/2024 15:40.

O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 25 de março de 2024.

INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
26/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0741870-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MAICO DA SILVA CANDIDO DECISÃO A Defesa adentrará no mérito após a instrução processual.

Em relação ao pedido deduzido na petição Id. 184408542, não há como ser acolhido.

Conforme estabelece o Código de Processo Penal, a denúncia, para a Acusação, e a Defesa Prévia, para a Defesa, são as oportunidades nas quais as partes devem apresentar o rol testemunhal, sob pena de consolidar a preclusão consumativa do arrolamento das testemunhas, regramento que se excetua quando presente uma das hipóteses previstas no artigo 451 do CPC, quando é possível a substituição, ou no caso das testemunhas do Juízo (art. 209 do CPP).

O entendimento corrente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema corrobora com o referido entendimento.

Confira-se: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.

APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO.

EFETIVO PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Como é de conhecimento, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado no momento processual adequado, ou seja, quando da apresentação da resposta preliminar, sob pena de preclusão.

Em respeito à ordem dos atos processuais não configura cerceamento de defesa o indeferimento da apresentação extemporânea do rol de testemunhas. 2.

A teor dos precedentes desta Corte, inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do CPP (REsp 1.828.483/MG, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019). 3.

Na hipótese, não há falar em manifesto prejuízo para a defesa do réu, em razão do indeferimento da apresentação do rol de testemunhas em momento posterior.

Consoante a fundamentação apresentada pela Corte local, não obstante a defesa do acusado seja exercida pela Defensoria Pública, observa-se, no caso em exame, que houve pedido genérico para apresentação do rol de testemunhas de forma extemporânea, sem levar em consideração que a audiência de instrução foi designada para data distante, havendo, portanto, tempo disponível para que a defesa tenha acesso ao acusado, atualmente recolhido ao cárcere, mesmo com todas as dificuldades e limitações decorrentes da pandemia.

Ademais, em sede de resposta à acusação, a Defensoria Pública não noticiou qualquer dificuldade para contato com o réu e seus familiares, tampouco para a identificação de testemunhas. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no RHC n. 161.330/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 8/4/2022.) Posto isso, INDEFIRO o pedido.

Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia ID n. 175992488 e aditamento de ID n. 177018376.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cite-se e intime-se o Réu.

Na oportunidade, requisitem-se os policiais.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 13:53:48.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
11/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/01/2024 12:36

Recebidos os autos
31/01/2024 12:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/01/2024 12:36

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
31/01/2024 12:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:13

Recebidos os autos
23/11/2023 22:13

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/11/2023 22:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/11/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:53

Recebidos os autos
30/10/2023 00:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
10/10/2023 19:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:53

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2023 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2023 12:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/10/2023 09:12

Juntada de gravação de audiência
10/10/2023 04:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 04:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 11:30

Juntada de laudo
09/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 09:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/10/2023 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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