09/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707129-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: VALDIR ANTONIO GOTTARDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O STF reconheceu a repercussão geral da questão envolvendo o reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos casos em que prevista a indexação pelos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

Consequentemente, em decisão datada de 07/03/2024 nos autos do RE 1445162, foi determinada a suspensão de todos os processos que envolvam a referida discussão: "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." Portanto, determino a suspensão do feito até julgamento do referido recurso ou levantamento da ordem de suspensão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/04/2024 19:10

Recebidos os autos
02/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
01/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:47

Recebidos os autos
12/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:47

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
08/03/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO GOTTARDO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707129-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: VALDIR ANTONIO GOTTARDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Determino a realização de prova pericial na especialidade contábil, devendo o requerido arcar com os honorários do perito por se tratar da parte sucumbente da demanda.

Dessa forma, faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

No mesmo prazo, intime-se o requerido para apresentar os documentos necessários para a confecção dos cálculos.

Nomeio o Sr.

WASHINGTON MAIA FERNANDES, dados cadastrados no sistema informatizado deste tribunal, como perito deste juízo, ficando designado à elaboração de laudo pericial nos presentes autos.

Ressalto que, em casos semelhantes ao dos autos em trâmite neste Juízo, foi homologado o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) para 1 cédula de crédito rural objeto da lide, sendo acrescido de R$ 1.000,00 (um mil reais) o valor para cada cédula de crédito a mais.

Assim, no mesmo prazo para a apresentação dos quesitos, fica o devedor intimado a promover o depósito.

Após, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, cientificando-o da eventual nomeação de assistentes e fixando-se o prazo de 30 dias para confecção do laudo pericial.

Advirta-se ao Sr.

Perito que os contatos realizados diretamente junto às partes devem ser noticiados nos autos e, em caso de apresentação de documentos, devem ser disponibilizados à parte contrária, sob pena de violação do contraditório e ampla defesa, o que enseja a nulidade da perícia e a desconstituição da nomeação do profissional.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
07/02/2024 18:26

Recebidos os autos
07/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:26

Outras decisões
02/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:16

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:04

Recebidos os autos
07/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:04

Deferido o pedido de VALDIR ANTONIO GOTTARDO - CPF: *26.***.*60-06 (REQUERENTE).
05/12/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:55

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:07

Recebidos os autos
10/11/2023 20:07

Determinada a emenda à inicial
28/10/2023 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/10/2023 23:57

Juntada de Certidão
28/10/2023 23:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
27/03/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:06

Recebidos os autos
08/03/2023 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:39

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:33

Recebidos os autos
17/02/2023 14:33

Declarada incompetência
16/02/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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