11/02/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:08

Recebidos os autos
11/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:37

Recebidos os autos
18/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/10/2024 19:11

Recebidos os autos
25/10/2024 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
24/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 14:42

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
13/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:15

Recebidos os autos
08/08/2024 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/07/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705143-64.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o condomínio exequente para se manifestar com relação à petição e documentos apresentados pela parte executada (Ids 196576150 a 196576166), ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
26/06/2024 14:16

Recebidos os autos
26/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 05:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:37

Recebidos os autos
15/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705143-64.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da providência determinada por este Juízo (ID 189352818), sob pena de extinção prematura do feito.

Ato enviado a publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/03/2024 20:58

Recebidos os autos
26/03/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705143-64.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o Condomínio geral ou edilício (vertical ou horizontal) exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.

Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, conforme REsp 1483930/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 01/02/2017.

Portanto, deverá a entidade exequente apresentar a planilha atualizada da dívida da parte executada a abranger somente aquelas vencidas a contar de 5 (cinco) anos antecedentes à data do ajuizamento do presente processo, ou seja, dia 24/08/2022.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
20/02/2024 15:02

Recebidos os autos
20/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705143-64.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar com relação à petição encartada pela parte executada ao ID 186098288, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
15/02/2024 08:16

Recebidos os autos
15/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:27

Recebidos os autos
29/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/01/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:21

Recebidos os autos
30/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/11/2023 16:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/09/2023 19:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:57

Recebidos os autos
15/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
21/03/2023 18:22

Recebidos os autos
21/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 17:24

Recebidos os autos
15/11/2022 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
25/09/2022 15:17

Recebidos os autos
25/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:31

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:08

Recebidos os autos
01/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/08/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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