07/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 15:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:17

Recebidos os autos
10/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:17

Outras decisões
09/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:48

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:06

Recebidos os autos
08/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:06

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:23

Recebidos os autos
09/05/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0752965-88.2023.8.07.0016 (E) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO (EMENDA À INICIAL) Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, vinculados aos autos da ação de Execução Fiscal nº 0702504-15.2023.8.07.0016.

Por meio do despacho de ID 175527749 a Embargante foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento dos embargos, em razão da existência de concomitante exceção de pré-executividade nos autos da execução, envolvendo os mesmos temas.

A Embargante apresentou manifestação no ID 177565879, em que demonstrou o requerimento de desistência da exceção de pré-executividade e requereu o prosseguimento da presente ação de embargos.

Na oportunidade, requereu a concessão da gratuidade de justiça, a fim de que os embargos possam ser recebidos sem a necessidade de oferecimento de garantia integral do débito e pagamento de custas processuais. É o breve relatório.

DECIDO.

Apesar do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifico que o Embargante apenas acostou aos autos declaração de hipossuficiência financeira e demonstrativos de protesto de débitos em cartório.

Desse modo, para que seja analisado o requerimento liberação da segurança do juízo e gratuidade da justiça, é necessário que a sociedade empresária Embargante complemente a documentação comprobatória da hipossuficiência econômica, tais como: a) declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos; b) balanços financeiros dos últimos anos; e c) extratos das contas bancárias da empresa relativos aos últimos 3 (três) meses.

Por todo o exposto, DETERMINO à Embargante que apresente a documentação acima citada, necessária à análise do pleito de dispensa da apresentação de garantia do juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob o risco de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
09/02/2024 15:42

Recebidos os autos
09/02/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/11/2023 14:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:33

Recebidos os autos
18/10/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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