07/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0026058-29.2014.8.07.0018 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 168482193, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 168482194), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168482193, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/02/2024 20:01

Recebidos os autos
09/02/2024 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:36

Decorrido prazo de FIBRAPLAC - PAINEIS DE MADEIRA S/A em 14/07/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 01:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
10/08/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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