14/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:45

Expedição de Alvará.
01/08/2024 18:45

Expedição de Alvará.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:57

Recebidos os autos
27/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:57

Outras decisões
26/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:27

Recebidos os autos
22/07/2024 14:27

Outras decisões
22/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:14

Recebidos os autos
18/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:14

Outras decisões
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:29

Processo Reativado
27/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ - Superior Tribunal de Justiça
27/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750879-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA, MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado por PHELIPE CLEMENTINO LEITE DA SILVA e MAURICIO LEITE ARAÚJO DA SILVA (ID 181370114).

Instado, o Ministério Público apresentou parecer favorável (ID 184976975).

Analisando os autos, verifico que os bens descrito na peça de ingresso foram apreendidos durante a tramitação da medida cautelar 0715808-29.2023.8.07.0001, AAA 125/2023 - 3ª DP.

Sobrecitada medida, já arquivada, encontra-se associada ao processo principal n. 0725727-76.2022.8.07.0001 cuja competência foi declinada para o Superior Tribunal de Justiça (ID 185694864 daquele feito).

Em razão do exposto, DECLINO da competência para o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete a análise do pedido.

Preclusa a presente decisão, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo. *documento datado e assinado eletronicamente
14/02/2024 09:42

Recebidos os autos
14/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:42

Outras decisões
29/01/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 14:30

Recebidos os autos
12/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:30

Outras decisões
12/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/12/2023 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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