22/05/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:37

Recebidos os autos
07/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
07/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:47

Transitado em Julgado em 26/04/2024
30/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 15:57

Recebidos os autos
22/04/2024 15:57

Extinto o processo por desistência
19/04/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE AMORIM JUNQUEIRA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702421-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA CERQUEIRA REU: ANDRE LUIZ DE AMORIM JUNQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no artigo 59 da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991.

Por força legal, cabível, no caso concreto, a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação, condicionada à prestação de caução.

Inicialmente, consigno que, embora conste do contrato de locação fiança locatícia, os aluguéis que estavam inadimplentes foram suportados pela garantia da locação, até o limite pactuado entre o locatário e fiador, motivo pelo qual houve a exoneração da garantia locatícia (ID. 185780852).

Assim, considerando a alegação de inadimplência e a prova do vínculo contratual, considero presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais, no prazo de 5 dias.

Depositados os três aluguéis, expeça-se mandado para a citação e intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.

Transcorrido o prazo sem que tenha ocorrido a desocupação voluntária do imóvel, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente ao despejo compulsório.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

No caso de purga da mora, fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

Caso o (a) locatário (a) não seja localizado (a), intime-se o autor para esclarecer se o imóvel locado foi desocupado, além de informar a data em que houve a desocupação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte requerente fornecer o endereço atualizado do (a) locatário (a) ou já requerer a citação editalícia.

Isso porque eventual pesquisa de endereço do (a) locatário (a) nos sistemas à disposição deste Juízo seria frustrada porque certamente indicaria o endereço do imóvel já desocupado ou outro endereço também desatualizado.

Em caso de não localização dos fiadores, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer, desde logo, a citação por edital, afirmando estar a parte ré em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:48

Recebidos os autos
09/02/2024 15:48

Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2024 19:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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