14/01/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:27

Publicado Comunicações em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:58

Juntada de comunicações
13/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 19:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:31

Recebidos os autos
22/11/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:57

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
05/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764881-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANESSA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 16:35:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:26

Recebidos os autos
28/06/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 17:38

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de WANESSA DE CASTRO em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:59

Recebidos os autos
20/05/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/03/2024 13:14

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764881-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WANESSA DE CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 21:17:53.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
15/02/2024 21:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 13:59

Recebidos os autos
29/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:59

Outras decisões
13/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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