10/10/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de IONE SAMPAIO LIMA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:20

Recebidos os autos
20/09/2024 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IONE SAMPAIO LIMA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 21:17

Recebidos os autos
26/08/2024 21:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:15

Expedição de Ofício.
30/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:20

Expedição de Ofício.
21/04/2024 10:54

Decorrido prazo de BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA em 04/04/2024 23:59.
21/04/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 08:13

Decorrido prazo de PAOLI BALBINO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/03/2024 23:59.
13/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:23

Recebidos os autos
06/03/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 16:08

Recebidos os autos
28/02/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de IONE SAMPAIO LIMA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:42

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704058-27.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: IONE SAMPAIO LIMA Polo Passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 178036582, a qual transitou em julgado (ID 180489522).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 180708289). É o relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida informou, na petição de ID 186104624, que foi deferida a sua recuperação judicial pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG (autos n. 5194147-26.2023.8.13.0024), no dia 31 de agosto de 2023, oportunidade em que foi determinada a suspensão de todas as execuções em curso em seu desfavor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, II e §§ 4º, 4º-A e 5º, todos da Lei n. 11.101/05.

Diante de tal circunstância, bem como que ainda não transcorreu o prazo de stay period concedido pelo Juízo da recuperação judicial, INDEFIRO o pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, oficie-se ao juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG e ao administrador judicial nomeado para adotarem as medidas necessárias à satisfação do crédito da parte requerente reconhecido nestes autos, bem como para informarem o atual andamento da recuperação judicial.

Intimem-se as partes acerca desta decisão, em especial a parte requerida para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações do administrador judicial nomeado pelo juízo da recuperação judicial, a fim de viabilizar a comunicação acima determinada.

Apresentadas informações, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, e, por fim, anote-se conclusão para deliberação acerca da (des)necessidade de determinação de suspensão dos presentes autos até a satisfação do crédito.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
15/02/2024 12:48

Recebidos os autos
15/02/2024 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de IONE SAMPAIO LIMA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 14:04

Recebidos os autos
13/12/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
11/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 15:27

Recebidos os autos
11/12/2023 15:27

Deferido o pedido de IONE SAMPAIO LIMA - CPF: *66.***.*92-18 (REQUERENTE).
11/12/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:37

Processo Desarquivado
08/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 08:32

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:59

Decorrido prazo de IONE SAMPAIO LIMA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:57

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:55

Recebidos os autos
16/11/2023 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de IONE SAMPAIO LIMA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de IONE SAMPAIO LIMA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
25/10/2023 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:43

Recebidos os autos
24/10/2023 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
16/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:11

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 02:15

Recebidos os autos
13/10/2023 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 21:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 21:00

Distribuído por sorteio
28/08/2023 20:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
28/08/2023 20:57

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
28/08/2023 20:56

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
28/08/2023 20:55

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
28/08/2023 20:54

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
28/08/2023 20:53

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
28/08/2023 20:52

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
28/08/2023 20:51

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
28/08/2023 20:49

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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