09/09/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 20:47

Recebidos os autos
22/08/2025 20:47

Outras decisões
08/08/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:39

Recebidos os autos
22/07/2025 20:38

Outras decisões
16/07/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2025 17:14

Processo Desarquivado
16/07/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 19:58

Recebidos os autos
10/07/2025 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:57

Recebidos os autos
10/06/2025 16:57

Outras decisões
03/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/06/2025 14:39

Desentranhado o documento
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CARIOCA BRANDS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:54

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:53

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:53

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:52

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:52

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:52

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:52

Desentranhado o documento
23/05/2025 14:52

Desentranhado o documento
21/05/2025 18:57

Recebidos os autos
21/05/2025 18:57

Outras decisões
13/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:02

Juntada de Ofício
12/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
10/05/2025 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 14:56

Recebidos os autos
25/04/2025 14:56

Outras decisões
16/04/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/04/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:23

Juntada de Ofício
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 12:06

Recebidos os autos
26/02/2025 12:06

Outras decisões
12/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:44

Recebidos os autos
24/01/2025 18:44

Outras decisões
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:13

Recebidos os autos
09/12/2024 15:13

Deferido o pedido de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
22/11/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 13:46

Recebidos os autos
29/10/2024 13:46

Deferido o pedido de B2PORTARLS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
28/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/09/2024 15:27

Recebidos os autos
24/09/2024 15:27

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS RUA - CPF: *78.***.*62-04 (EXEQUENTE).
10/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 202001459, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:56

Decorrido prazo de PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:56

Decorrido prazo de CARIOCA BRANDS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:56

Decorrido prazo de MESTRE DOS CONCURSOS EDITORA & TREINAMENTO LTDA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727922-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As exequentes requerem na petição de ID 104793970 a desconsideração da personalidade jurídica da executada para alcançar o património de Carioca Brands, Mestre dos Concursos Editoria e Treinamento Ltda. e B2 Portals Consultoria e Participações Ltda., sob a alegação de que essas sociedades formariam grupo econômico com a executada e que seriam utilizadas por esta para ocultação patrimonial, em detrimento de seus credores.

O pedido de instauração do incidente foi recebido por meio da decisão de ID 105434738.

As suscitadas Carioca Brands (ID 109291705) e Mestre dos Concursos (ID 109784779) foram citadas pelo correio e deixaram transcorrer o prazo legal sem apresentarem resposta ao incidente (ID 197358736).

A suscitada B2 Portals foi citada por edital (ID 190512450) e deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar resposta, razão pela qual foi nomeada a Defensoria Pública para exercer, por intermédio de seus membros, a curadoria especial, a qual apresentou contestação (ID 197534889).

A suscitante manifestou-se em réplica, conforme petição de ID 199452450. É o relato.

Decido.

A relação mantida entre as partes não é de consumo.

Assim, para a desconsideração da personalidade jurídica é necessário a prova do abuso da personalidade jurídica, mediante confusão patrimonial ou desvio de finalidade, na forma prevista no art. 50 do Código Civil.

A respeito do grupo econômico, no § 4º do art. 50 do Código Civil é expresso que a "mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica".

A existência de grupo econômico formado pela executada e as suscitadas está suficientemente comprovado pelos atos constitutivos juntados nos ID´s 87668989, 87668991, 90551282, 90551283, 94717749, 94717750, 94717752, 94717755 e 97514610, os quais demonstram que as sociedades atuam no mesmo ramo de atividade e que estão sempre relacionadas à Alessandro Martins Alves da Silva e Leonardo Martins Alves da Silva, seja como sócios ou administradores.

O desvio de finalidade está demonstrado pelo fato de que os sócios e administradores se utilizam das sociedades suscitadas para dar continuidade às atividades empresariais da executada, a qual encerrou suas atividades irregularmente.

Para tanto, ofertam serviços por intermédio do mesmo portal de internet (www.zemoleza.com) que era usado pela executada, apresentando-se ao público como se fosse a mesma empresa e recebendo os respectivos pagamentos, o que demonstra, também, a confusão patrimonial.

A esse respeito, a suscitante demonstrou pelos documentos transcritos nas páginas 2 e 3/4 da petição de ID 104793983, que a suscitada Carioca Brands Consultoria e Participações Ltda., representada pelo sócio Alessandro Martins atualmente se apresenta como titular do domínio de internet "zemoleza.com.br", anteriormente utilizado pela executada, cujo nome de fantasia, inclusive, é Zé Moleza, conforme comprovado no ID 87668989 - Pág.1.

Os documentos juntados nos ID´s 87668989 e 94717752 comprovam que a executada e a suscitada Carioca Brands são sediadas no mesmo endereço o que enfatiza a existência de confusão patrimonial e que, inclusive, a executada possui como sócias as suscitadas Carioca Brands e B2 Portals e, por sua vez, é sócia da suscitada Mestre dos Concursos e que, todas essas empresas são administradas por Alessandro Martins Alves da Silva e/ou Leonardo Martins Alves da Silva.

Tais elementos são hábeis a respaldar a tese da exequente, ora suscitante, de que Alessandro e Leonardo utilizam-se das personalidades distintas das pessoas jurídicas em questão para dar continuidade à mesma atividade empresarial sem honrar os compromissos assumidos pela executada.

Presentes, portanto, os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica.

Face o exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada para atingir o patrimônio de Carioca Brands, Mestre dos Concursos Editoria e Treinamento Ltda. e B2 Portals Consultoria e Participações Ltda para a satisfação da obrigação ora em execução.

Após preclusa esta decisão, incluam-se as mencionadas empresas no polo passivo do cumprimento de sentença, as quais ficam advertidas de que ingressarão no feito no estágio em que se encontra, e intimem-se as exequentes a apresentarem planilha atualizada do débito e indicarem bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
01/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:26

Recebidos os autos
27/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:26

Outras decisões
11/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:27

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de B2PORTARLS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2024 23:59.
25/03/2024 02:33

Publicado Edital em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:44

Expedição de Edital.
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727922-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas, inclusive com pesquisas de endereços nos sistemas disponíveis para este Juízo, bem como a declaração do exequente, no sentido de que realizou diligências extrajudiciais e desconhece o endereço atual da empresa B2PORTARLS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, considero esgotadas as tentativas de localização para citação.

Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Não havendo apresentação de manifestação pelo réu/executado, nomeio, desde já, curador especial na pessoa de um dos Defensores Públicos.

Desta forma, publicado o edital e decorrido o prazo sem comparecimento do réu/executado, encaminhem-se os autos à Defensoria, independentemente de nova conclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
14/03/2024 15:53

Recebidos os autos
14/03/2024 15:53

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS RUA - CPF: *78.***.*62-04 (EXEQUENTE).
06/03/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à intimação ID 182467220.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 14:11

Desentranhado o documento
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/12/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2023 14:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/12/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 16:36

Desentranhado o documento
28/11/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:05

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:24

Recebidos os autos
02/05/2023 15:24

Outras decisões
24/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:13

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:23

Recebidos os autos
16/03/2023 17:23

Deferido em parte o pedido de MARIA DAS GRACAS RUA - CPF: *78.***.*62-04 (EXEQUENTE)
13/03/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:39

Recebidos os autos
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:20

Recebidos os autos
21/07/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/07/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 04/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:15

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:19

Expedição de Carta.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 17:30

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 15:46

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 08:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 12:23

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:44

Recebidos os autos
07/01/2022 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 09:45

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2021 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2021 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:10

Recebidos os autos
08/10/2021 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:24

Recebidos os autos
21/09/2021 18:24

Outras decisões
21/09/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 19:41

Recebidos os autos
08/09/2021 19:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2021 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/09/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 08:30

Recebidos os autos
20/08/2021 08:30

Outras decisões
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 16:35

Recebidos os autos
05/08/2021 16:35

Outras decisões
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 03/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/08/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 15:32

Recebidos os autos
22/07/2021 15:32

Outras decisões
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 13:48

Recebidos os autos
02/07/2021 13:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/06/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:45

Recebidos os autos
17/06/2021 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:50

Recebidos os autos
02/06/2021 17:50

Outras decisões
31/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 17:04

Recebidos os autos
18/05/2021 17:04

Outras decisões
17/05/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 15:38

Recebidos os autos
05/05/2021 15:38

Outras decisões
04/05/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/05/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:05

Recebidos os autos
20/04/2021 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/04/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 12:42

Recebidos os autos
06/04/2021 12:42

Outras decisões
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/03/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:15

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
11/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
22/12/2020 10:21

Juntada de Certidão
30/11/2020 16:40

Expedição de Certidão.
06/07/2020 09:58

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 20:43

Recebidos os autos
29/06/2020 20:43

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/06/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 16:31

Juntada de Certidão
04/06/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:53

Recebidos os autos
02/06/2020 18:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 10:55

Expedição de Certidão.
18/02/2020 16:34

Recebidos os autos
18/02/2020 16:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 07:32

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 18:18

Recebidos os autos
03/02/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2020 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2019 11:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 11:49

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 03:48

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 14:09

Expedição de Certidão.
24/10/2019 14:09

Juntada de Certidão
30/05/2019 19:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 27/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 19:20

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 19:20

Decorrido prazo de PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 14:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 21/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 14:15

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 03:54

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:52

Juntada de Certidão
20/05/2019 18:22

Expedição de Carta.
14/05/2019 07:33

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 14:20

Recebidos os autos
10/05/2019 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2019 15:08

Decorrido prazo de PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA em 07/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/05/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2019 08:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 08:40

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 04:30

Publicado Decisão em 29/04/2019.
27/04/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 15:22

Recebidos os autos
24/04/2019 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/04/2019 06:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 06:40

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 03:32

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:34

Recebidos os autos
04/04/2019 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/03/2019 19:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 19:47

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 03:15

Publicado Decisão em 18/03/2019.
15/03/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 18:22

Recebidos os autos
13/03/2019 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/02/2019 09:02

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:02

Juntada de Certidão
27/02/2019 08:59

Decorrido prazo de PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA em 26/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2019 09:17

Decorrido prazo de PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA em 04/02/2019 23:59:59.
08/01/2019 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2018 04:19

Publicado Decisão em 13/12/2018.
13/12/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 11:10

Recebidos os autos
11/12/2018 11:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/12/2018 12:13

Juntada de Certidão
10/12/2018 12:12

Desentranhamento de documento (ID: 22970802 - ANEXO 08-zSENTENCA ACORDAO E CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO)
10/12/2018 12:04

Desentranhamento de documento (ID: 22970795 - ANEXO 08-zAPELACAO CIVEL)
10/12/2018 12:04

Desentranhamento de documento (ID: 22970787 - ANEXO 08-xCONTESTACAO)
10/12/2018 12:04

Desentranhamento de documento (ID: 22970767 - ANEXO 08-INICIAL-PARTE 04 E CUSTAS INICIAIS)
10/12/2018 12:03

Desentranhamento de documento (ID: 22970776 - ANEXO 08-INICIAL-PARTE 03)
10/12/2018 12:03

Desentranhamento de documento (ID: 22970761 - ANEXO 08-INICIAL-PARTE 02)
10/12/2018 12:01

Desentranhamento de documento (ID: 22970742 - ANEXO 08-INICIAL-PARTE 01)
04/12/2018 17:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 17:25

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2018.
23/11/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2018 08:54

Recebidos os autos
15/11/2018 08:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2018 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/10/2018 14:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RUA em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 14:49

Decorrido prazo de LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 03:02

Publicado Decisão em 15/10/2018.
11/10/2018 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 18:12

Recebidos os autos
09/10/2018 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2018 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/09/2018 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
21/09/2018 18:32

Recebidos os autos
21/09/2018 18:32

Declarada incompetência
21/09/2018 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/09/2018 13:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 13:34

Juntada de Certidão
21/09/2018 10:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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