TJDFT - 0725067-56.2020.8.07.0000

03/06/2025 19:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/12/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/12/2024 17:40

Juntada de Certidão

11/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

28/11/2024 13:06

Recebidos os autos

28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024 13:06

Recebidos os autos

28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024 11:31

Recebidos os autos

28/11/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024 11:30

Juntada de Certidão

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/11/2024 23:59.

11/11/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

30/10/2024 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/10/2024 12:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

29/10/2024 21:26

Juntada de Petição de agravo

17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 16/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/10/2024 23:59.

09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/10/2024 18:14

Recebidos os autos

04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2024 18:14

Recebidos os autos

04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/10/2024 18:14

Recurso Especial não admitido

03/10/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2024 14:53

Recebidos os autos

03/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1153

03/10/2024 14:36

Juntada de Certidão

03/06/2024 12:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

10/05/2024 11:04

Juntada de Certidão

10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/05/2024 23:59.

02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

24/04/2024 15:47

Recebidos os autos

24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024 15:47

Recebidos os autos

24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1153)

23/04/2024 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024 12:39

Recebidos os autos

23/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/04/2024 09:01

Juntada de Certidão

18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 17/04/2024 23:59.

23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 22/03/2024 23:59.

22/03/2024 09:41

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

19/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2024 13:53

Juntada de Certidão

13/03/2024 13:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/03/2024 13:02

Recebidos os autos

13/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.

16/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

08/02/2024 22:14

Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023 15:47

Recebidos os autos

07/11/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2023.

25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

19/10/2023 17:07

Recebidos os autos

19/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 23:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/10/2023 23:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/10/2023 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 04/10/2023.

04/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

27/09/2023 18:49

Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.

27/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023 15:34

Recebidos os autos

09/03/2023 00:05

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

07/03/2023 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/03/2023 17:52

Juntada de Certidão

01/03/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado

01/03/2023 14:33

Juntada de despacho

01/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

27/02/2023 16:49

Recebidos os autos

27/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

27/01/2023 16:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.

19/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2023 19:03

Recebidos os autos

02/11/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 28/10/2022 23:59:59.

27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 26/10/2022 23:59:59.

26/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

17/10/2022 14:30

Recebidos os autos

17/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/04/2022 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/04/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado

06/04/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/04/2022 16:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/03/2022.

26/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

24/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.

23/03/2022 19:55

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2022 00:06

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

14/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.

09/03/2022 19:32

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022 12:56

Expedição de Certidão.

15/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 15:44

Expedição de Certidão.

14/02/2022 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado

14/02/2022 17:33

Recebidos os autos

14/02/2022 17:33

Indefiro

14/02/2022 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

17/01/2022 14:31

Expedição de Certidão.

13/01/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 18:28

Expedição de Certidão.

13/01/2022 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/12/2021 13:43

Recebidos os autos

21/12/2021 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 09/08/2021 23:59:59.

09/08/2021 22:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2021 14:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2021 14:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.

31/07/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

28/07/2021 20:04

Recebidos os autos

28/07/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021 20:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 08/03/2021.

05/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

04/03/2021 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/03/2021 18:44

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2021 14:58

Recebidos os autos

03/03/2021 13:04

Recebidos os autos

03/03/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

03/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2021 18:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2021 14:52

Expedição de Certidão.

24/02/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2021 09:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2021 15:16

Expedição de Certidão.

22/02/2021 10:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2021 19:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 13:18

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021 13:18

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021 13:18

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021 13:18

Publicado Certidão em 18/02/2021.

15/02/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

11/02/2021 15:17

Juntada de Certidão

10/02/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2021 17:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.

08/02/2021 15:08

Juntada de Petição de memoriais

04/02/2021 14:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2020 17:18

Expedição de Certidão.

15/12/2020 13:06

Expedição de Certidão.

14/12/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2020 17:53

Recebidos os autos

09/12/2020 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/09/2020 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/08/2020 23:59:59.

27/08/2020 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.

04/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020 17:43

Expedição de Ofício.

31/07/2020 17:18

Recebidos os autos

31/07/2020 17:18

Concedida a Medida Liminar

31/07/2020 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/07/2020 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/07/2020 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2020 20:53

Distribuído por sorteio