TJDFT - 0705343-12.2020.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACIRA SANTOS DE ARAUJO

CPF *13.***.*89-50

Advogados

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB: 28502/DF

CPF *04.***.*35-47

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA

OAB: 24405/DF

CPF *05.***.*13-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF *26.***.*91-04

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:03

    Decorrido prazo de JACIRA SANTOS DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 02:40

    Publicado Certidão em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0705343-12.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JACIRA SANTOS DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

    BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 20:58:08.

    EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

  • 27/05/2024 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/12/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2022 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 07:36

    Publicado Sentença em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 08:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/09/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/09/2022 00:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2022 02:22

    Publicado Sentença em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 08:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2022 11:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/05/2022 08:50

    Publicado Ata em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 26/05/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 26/05/2022 12:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/05/2022 23:17

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 23:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 24/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2022 14:05

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2022 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/05/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 10/05/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:36

    Publicado Despacho em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 09/05/2022 19:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/05/2022 19:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 05/05/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de JACIRA SANTOS DE ARAUJO em 04/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:23

    Publicado Despacho em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 20:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/04/2022 20:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 01/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 16/03/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 08:56

    Outras decisões

  • 24/02/2022 22:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/02/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 00:34

    Publicado Decisão em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 03/02/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 09:24

    Outras decisões

  • 01/02/2022 20:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 01/02/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 00:19

    Decorrido prazo de JACIRA SANTOS DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:23

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 18/01/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 10:10

    Outras decisões

  • 17/01/2022 19:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 02:50

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/11/2021 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 19:38

    Juntada de Petição de laudo

  • 17/11/2021 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/11/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 16/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 25/10/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Certidão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 25/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 02:32

    Publicado Decisão em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 09/06/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/06/2021 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/06/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de JACIRA SANTOS DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:28

    Publicado Certidão em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 02:30

    Publicado Certidão em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 02:49

    Decorrido prazo de JACIRA SANTOS DE ARAUJO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 02:29

    Publicado Certidão em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 15/03/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 02:34

    Publicado Certidão em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 02:35

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 10/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 11:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 11/02/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 13:42

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/01/2021 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 20:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 02:26

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 18/01/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/01/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de JACIRA SANTOS DE ARAUJO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 03:02

    Publicado Decisão em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 10:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/11/2020 23:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/11/2020 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 09:52

    Publicado Certidão em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

  • 27/10/2020 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 01:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 22:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/09/2020 02:33

    Publicado Certidão em 28/09/2020.

  • 26/09/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2020 02:30

    Publicado Decisão em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/08/2020 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/08/2020 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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